
MPT obtém liminar e construtora de obras públicas de São José do Rio Preto é obrigada a cumprir normas de segurança
Construtora Constroeste figura em estudo do Cerest como uma das empresas com maior índice de acidentes de trabalho; fiscalização apontou diversas irregularidades, incluindo falta de água potável no local de trabalho
Restaurante de Sorocaba pagará R$ 100 mil por descumprir TAC
Acordo judicial prevê doação de bens à escola estadual e PF de Sorocaba; caso não cumpra com as obrigações, empresa será novamente multada
Justiça concede liminar ao MPT e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marília deve cessar arrecadação de contribuição ilegal
Entidade sindical inclui cláusulas em acordos e convenções coletivas que autorizam o desconto de contribuição assistencial ou confederativa de trabalhadores rurais não filiados ao sindicato
Empresa de Viracopos não deve exigir de candidatos o custeio de cursos para conseguirem vagas de emprego
Justiça concedeu liminar favorável ao MPT, proibindo que a Orbital exija de candidatos a vagas em processos seletivos o custeio de cursos ministrados pela própria empresa como pré-requisito para a contratação; empregados já contratados também não podem pagar treinamentos do próprio bolso
Justiça determina que USP reintegre servidor público portador de deficiência
Acatando parecer do MPT, Tribunal reconhece nulidade da dispensa de empregado, uma vez que os critérios da lei não foram atendidos
General Motors pagará dano moral de R$ 100 mil por não contratar aprendizes
Montadora descumpriu cota prevista na legislação trabalhista em unidade de logística na cidade de Sorocaba; além de pagar indenização, empresa deve se adequar ao percentual exigido pela lei no tocante à aprendizagem
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