MPT inaugura sede definitiva em São José dos Campos
Em solenidade com a presença de membros do Ministério Público e do Judiciário, autoridades, personalidades da sociedade civil e do movimento sindical, Procuradoria reafirma seu papel constitucional na garantia de direitos sociais no Vale do Paraíba
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) oficializou, em cerimônia realizada na tarde dessa segunda-feira (13/04), a inauguração da sede definitiva da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de São José dos Campos, que está em funcionamento desde outubro do ano passado. O evento representa um novo marco para a unidade interiorizada que, desde sua instalação em 2007, consolidou-se como instituição fundamental na garantia de direitos sociais na região do Vale do Paraíba.
A nova estrutura foi planejada para atender à complexidade de um dos maiores polos tecnológicos e industriais do país, abrangendo uma circunscrição de 39 municípios. A trajetória da PTM é marcada pela atuação estratégica em diversos segmentos econômicos e na mediação de grandes conflitos trabalhistas.
A solenidade contou com a presença de autoridades públicas, personalidades da sociedade civil e representantes do movimento sindical.
Representando o TRT-15, o desembargador Marcelo Garcia Nunes enfatizou a sólida relação entre o Judiciário e o MPT na região, uma vez que dividem uma mesma missão. “Quando nós buscamos efetivar a justiça no país, somos os mesmos. Nós somos o Estado Brasileiro tentando trazer justiça num país tão desigual e tão injusto. Essa é a nossa missão”, afirmou. Nunes destacou a postura resolutiva do MPT no Vale do Paraíba. “Muitas das ações judiciais deixam de existir e de serem propostas porque aqui, através da atuação das procuradoras, busca-se o cumprimento da justiça primeiro através do diálogo”, observou.
Maturidade institucional - A procuradora-chefe do MPT na 15ª Região, Alvamari Cassillo Tebet, ressaltou que a sede definitiva simboliza a maturidade institucional frente a temas sensíveis, como a garantia de um meio ambiente do trabalho seguro, o combate ao trabalho análogo à escravidão e ao trabalho infantil, dentre outros. “Esta unidade compreendeu que sua missão ultrapassava a atuação em inquéritos e ações. Era necessário entender a dinâmica de um polo que abriga desde a indústria aeroespacial de ponta até as cadeias produtivas mais elementares”, afirmou, parabenizando as membras e os servidores da unidade, que oferecem à sociedade uma atuação firme e propositiva.
O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, destacou a importância da interiorização do MPT, que teve início há mais de duas décadas. “Quando se fala de Ministério Público, só se pensa em fiscalização, inspeção, ajuizamento de ações civis públicas, mas nós temos muitos projetos com a sociedade. E é importante a sociedade estar presente, estar próxima das Procuradorias do Trabalho nos Municípios. Isso que justifica o que nós chamamos de interiorização”, esclareceu.
O PGT utilizou o púlpito para alertar sobre os desafios atuais na garantia de direitos, como a tentativa de desvirtuar a competência da Justiça do Trabalho por meio da pejotização, matéria que tramita no STF. “Os dados do IBGE mostram que 56% dos “pejotizados” recebem até R$ 2 mil e 37% até R$ 6 mil. Esses números demonstram a precarização das relações de trabalho e, certamente, os senhores e as senhoras terão familiares em casa que não estarão presentes no domingo para almoçar, não estarão presentes na segunda-feira para um jantar ou para um almoço, porque eles não têm horário, eles não têm jornada e são “pejotizados”, portanto, não têm liberdade e autonomia alguma para ditar o seu ritmo de trabalho. Eles receberão uma proposta por meio de um contrato formalizado, sem qualquer discussão dos parâmetros que ali figurem”, lamentou.
Elo com a cidade-sede - Representando a administração municipal, a secretária de Assuntos Jurídicos de São José dos Campos, Gabriela Guerreiro Nogueira, reforçou que o desenvolvimento da cidade deve caminhar junto à proteção social. “Nós reconhecemos a importância do fortalecimento desta instituição, tendo em vista a necessidade da preservação de direitos trabalhistas. É importante também medir o progresso da cidade com base na proteção de direitos”, disse.
A coordenadora da unidade, procuradora Carolina de Almeida Mesquita, encerrou as falas homenageando o corpo de procuradoras e servidores da PTM. “Este momento simboliza muito mais do que a entrega de um espaço; representa o nosso fortalecimento, o compromisso renovado com a justiça social e a ampliação da nossa capacidade de atuação em defesa dos direitos fundamentais dos trabalhadores”.
Após os discursos houve o descerramento da placa oficial pelo procurador-geral do Trabalho, a procuradora-chefe e as membras lotadas na PTM. “Que essa nova casa seja, acima de tudo, um reduto de esperança para o trabalhador e para a trabalhadora, e de segurança jurídica para a sociedade”, finalizou Alvamari.
