Justiça mantém condenação ao DNIT por descumprir norma internacional em contratos que envolvem gasto de dinheiro público
Autarquia da União Federal descumpre Convenção da OIT que obriga a inclusão de cláusulas sociais em contratos públicos, sob pena de sanções
Viúva e filho são indenizados em mais de R$ 700 mil por morte de trabalhador
Justiça acata parecer do MPT com base em perícia técnica; juíza vê “conduta negligente” da empresa
Mantenedora do hospital IELAR é condenada por não depositar FGTS de funcionários
Sentença obriga Instituto Espírita Nosso Lar a depositar o benefício até o dia 7 de cada mês, dentre outras obrigações
Yazaki paga mais de R$ 1 milhão para encerrar execução de multa
Multinacional japonesa descumpriu TAC firmado com MPT; procurador dá novo prazo para cumprimento de cota para contratação de deficientes
Primeira oficina do MPT na Escola é ministrada em Campinas
Representantes de 11 municípios das regiões de Campinas e Piracicaba compareceram ao evento, oportunidade na qual os educadores puderam conhecer o projeto na prática
MPT cobra multa de R$ 300 mil do Município de São Carlos
TAC que prevê contratos públicos com previsão de cumprimento da lei trabalhista foi parcialmente descumprido pela prefeitura
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