Audiência pública reúne 110 empresas para debater aprendizagem em Presidente Prudente

MPT se reúne com instituições para sensibilizar empresariado da necessidade de garantir o cumprimento da cota legal

Presidente Prudente - O Ministério Público do Trabalho realizará no próximo dia 14 de abril, às 08h00, em parceria com o Juizado Especial da Infância e da Adolescência (JEIA) e Ministério do Trabalho e Previdência Social, uma audiência pública com cerca de 110 empresas de Presidente Prudente para alertá-las sobre o cumprimento da cota legal para contratação de jovens aprendizes.

O encontro, que acontecerá na sede da Ordem dos Advogados do Brasil de Presidente Prudente, tem como objetivo sensibilizar os empregadores locais para a necessidade de garantir a profissionalização de adolescentes e jovens por meio do cumprimento da lei nº 10.097, conhecida como “Lei da Aprendizagem”.

Para isso, estarão presentes representantes do MPT, OAB, Justiça do Trabalho, Ministério do Trabalho e Previdência Social, Sistema S (Senac, Sesi, Senat e Sescoop), Prefeitura do Município de Presidente Prudente, Casa do Pequeno Trabalhador, Fundação Mirim e CIEE.

Segundo a procuradora do Trabalho Marselha Silvério de Assis Dellian, a audiência terá a importante função de fomentar a inserção de jovens no mercado de trabalho de forma legal. “Além de dar oportunidades a adolescentes em fase de formação profissional, a medida busca atuar de forma preventiva contra o trabalho infantil irregular por meio do apoio do empresariado local e do direcionamento das famílias”, observa.

A Lei da Aprendizagem determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos no importe de 5% a 15% do total de seus empregados cujas funções demandem formação profissional. Para ser considerado aprendiz, o jovem deve ter concluído ou estar cursando o ensino fundamental e deve ter vínculo com organização de Programa de Aprendizagem (tais como CIEE e Sistema S). Ao longo de sua experiência de aprendizagem, ele deve ter jornada compatível com os estudos, receber ao menos um salário mínimo, ter registro em carteira de trabalho e ser acompanhado por um supervisor da área.