Sentença afasta exigência restritiva da União e assegura benefício emergencial a 22 trabalhadores flagrados em condições análogas à escravidão no interior paulista

Inquérito aponta que empresa de recursos humanos realizou mais de 18 mil exames virtuais em 17 meses; decisão judicial provisória acolhe tese ministerial e fixa multa de R$ 5 mil por infração

Decisão impõe cumprimento de pausas para descanso, limite diário de prorrogação de jornada e registro fidedigno de ponto sob pena de multa, além de indenização por dano moral coletivo

Diligência constatou superlotação, colchões no chão, ausência de banheiros e falta de equipamentos de proteção; TAC prevê mais de R$ 108 mil entre verbas trabalhistas e indenizações por danos morais coletivos e individuais

Termo de cooperação prevê iniciativas conjuntas para enfrentamento de reflexos históricos da escravidão no ambiente laboral e fomento a ações afirmativas

Ação pede R$ 100 mil por dano moral, exclusão imediata da publicação e retratação pública nas redes sociais; MPT alerta que divergência política não pode ser usada como critério de contratação ou demissão