Orientação nacional regulamenta cadastro de órgãos e entidades, que poderá ser utilizado por membros da Instituição para a destinação de bens e valores

Campinas - O Ministério Público do Trabalho obteve a condenação em segunda instância da Usina Pioneiros Bioenergia S/A (Grupo Santa Adélia - Copersucar) à obrigação de não remunerar cortadores manuais de cana-de-açúcar por produtividade e de adotar medidas para preservar a saúde dos trabalhadores em dias de calor, dentre elas, o monitoramento de temperatura nas frentes de trabalho. A acusação foi sustentada pelo procurador Aparício Querino Salomão, em ação da procuradora Guiomar Pessotto Guimarães, de Araçatuba. Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Campinas - O Ministério Público do Trabalho ingressou com ação civil pública em face do Município de Iracemápolis, pedindo a condenação daquele ente público ao pagamento de dano moral coletivo não inferior a R$ 100.000,00 pelo acometimento de atos antissindicais.

Araraquara - Representantes do Ministério Público do Trabalho acompanharam na manhã dessa quinta-feira (20) a inauguração da nova sede do núcleo educacional e ocupacional da Fundação Toque, construída com 95% de recursos destinados pelo MPT. No total, foram revertidos R$ 2.241.320,00 provenientes de cinco acordos feitos com empresas da região de Araraquara. Estavam presentes na cerimônia procuradores, alunos, pais, funcionários e voluntários da entidade.