MPT discute estratégias de prevenção e gestão de riscos psicossociais em audiência pública que integra o Abril Verde
Evento realizado em Campinas reuniu empresas, sindicatos e autoridades de saúde para debater o impacto dos transtornos mentais no trabalho e as novas obrigações da Norma Regulamentadora nº 01
CAMPINAS (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas realizou, nesta quarta-feira (15/04), uma audiência pública com o objetivo de prevenir o aumento de casos de afastamento por transtornos mentais decorrentes do trabalho e debater formas de prevenção. A iniciativa integra as ações do Abril Verde, uma campanha realizada todos os anos para conscientizar a sociedade da importância da prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
A audiência foi provocada por um projeto estratégico da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CODEMAT), cujo foco para o biênio 2026/2027 está voltado para a garantia da saúde mental. “A nossa meta institucional é assegurar ambientes de trabalho mentalmente saudáveis, buscando o apoio de empresas, municípios e entidades sindicais para enfrentar fatores de riscos psicossociais de forma integrada aos programas de gestão, priorizando a prevenção estrutural em detrimento do mero tratamento de casos já agravados. Nesse sentido, o diálogo social se faz necessário”, aponta Eduardo Luís Amgarten, coordenador regional da CODEMAT.
O evento contou com a participação, na mesa de abertura, da coordenadora do CEREST Campinas, Christiane Sartori, e do vice-procurador-chefe substituto do MPT na 15ª Região, Nei Messias Vieira, que pediu aos presentes um minuto de silêncio em homenagem às vítimas de acidentes e doenças do trabalho, que serão lembradas no próximo dia 28 de abril - Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
Prevenção - Durante sua exposição, Amgarten destacou que o meio ambiente do trabalho engloba fatores psicológicos que afetam a segurança do trabalhador e que a proteção da saúde mental deve ser tratada como um direito humano fundamental e irredutível. O procurador apresentou a Orientação 36 da CODEMAT, que estabelece critérios para a identificação e avaliação de riscos psicossociais, incluindo gestão organizacional, relações sociais e jornada de trabalho. Ele alertou que a mera posse do certificado de "Empresa Promotora da Saúde Mental" não garante a regularidade das condições de trabalho, podendo ser revogado caso investigações ministeriais identifiquem falhas na prevenção.
A abordagem de Amgarten também trouxe uma perspectiva inovadora ao discutir os impactos das mudanças climáticas na saúde mental, citando fenômenos como a ecoansiedade e o estresse extremo decorrente de desastres ambientais. Entre as recomendações apresentadas, destacam-se a inclusão desses fatores no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e a criação de protocolos de acolhimento psicossocial pós-eventos extremos. O procurador criticou a postura reativa de muitas organizações e defendeu um modelo proativo, baseado no dever de precaução e no diálogo permanente com sindicatos para a construção de cláusulas protetivas em convenções coletivas.
"Nos dias de hoje, o investidor quer saber se aquela empresa é segura, se é promotora de saúde mental. Vivemos uma geração que não admite políticas equivocadas", esclarece.
A médica Simone Oliveira Teixeira, perita do MPT, detalhou os aspectos técnicos dos fatores de riscos psicossociais, definindo-os como perigos originados na concepção e gestão do trabalho que geram agravos como esgotamento, depressão e estresse grave. Teixeira sublinhou as obrigações trazidas pela atualização da Norma Regulamentadora nº 01 (NR 01), que exige que as organizações identifiquem, avaliem e monitorem esses riscos de forma sistemática. Segundo a perita, a etapa de identificação de perigos deve ser detalhada, incluindo a descrição das fontes, as possíveis lesões e o grupo de trabalhadores sujeitos à exposição. Ela ressaltou que a gestão deve priorizar a escuta ativa e a participação dos trabalhadores e da CIPA, evitando medidas focadas apenas no tratamento de casos já agravados.
"A avaliação dos riscos psicossociais, mais do que os outros riscos ergonômicos, biológicos ou químicos, passa muito pela conversa com o trabalhador. E a capacidade de conversar com o trabalhador parece uma coisa básica, mas não é. Em algumas culturas organizacionais, os trabalhadores não confiam na instituição”, relata. Segundo a médica, o ser humano é uma “máquina” complexa, e é necessário que se faça a manutenção periódica dessa máquina: “é importante que as pessoas saibam como se cuidar", afirma.
Dados - Os dados apresentados durante a audiência revelaram um cenário de negligência e subnotificação. Além do impacto humano, o adoecimento mental gera um prejuízo econômico severo, com a perda de quase 645 milhões de dias de trabalho entre 2012 e 2024. Setores como o bancário, hospitalar, varejista, de transporte e de segurança foram convocados prioritariamente por apresentarem os maiores índices de afastamento e denúncias. O MPT reiterou a obrigatoriedade da emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) em casos de nexo técnico epidemiológico, combatendo a precarização que muitas vezes mascara o assédio organizacional e as metas abusivas como causas de transtornos psíquicos.
A audiência contou com a participação de representantes dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs) de 20 municípios da região, além de diversas entidades sindicais e empresas do setor de serviços e comércio. O encerramento reforçou o compromisso do Ministério Público do Trabalho em utilizar todos os instrumentos jurídicos, como inquéritos civis e ações civis públicas.
