Unidades geridas pelo Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (CIOP) devem implementar medidas para reduzir a sobrecarga laboral e garantir a segurança dos profissionais de saúde

Vice-procurador-chefe participou do evento que instituiu a Mesa Estadual para a Promoção do Trabalho Decente no Meio Rural no Estado de São Paulo

Decisão em ação do MPT determina que, mesmo dentro de unidades prisionais, o Estado deve garantir condições seguras para o trabalho de quem está cumprindo pena

Iniciativa visa fomentar o diálogo e a construção de soluções consensuais para demandas de natureza coletiva, reduzindo a judicialização e ampliando a celeridade na resolução de disputas

A iniciativa, financiada pelo MPT a partir do histórico acordo Shell-Basf, receberá repasse anual de R$ 7 milhões do Ministério da Saúde, garantindo a sustentabilidade do projeto para o atendimento continuado de populações ribeirinhas na Amazônia

Decisão proferida em ação do MPT impõe indenização de R$ 2 milhões por dano moral coletivo e estabelece obrigações para impedir a reiteração da exploração de imigrantes paraguaios