
Empresa de telemarketing é condenada por descumprir cota de aprendizagem
MPT ingressou com ação civil pública após inquérito que apontou para irregularidades na base de cálculo, que exclui a função de operador de teleatendimento; empresa tem atuação em Jundiaí, Limeira e Itu
Campinas (SP) – A 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí (SP) proferiu sentença favorável ao Ministério Público do Trabalho (MPT), condenando a empresa Chain Serviços e Contact Center S.A, do segmento de telemarketing e teleatendimento, a comprovar em 30 dias o atendimento das regras previstas na lei para contratação de jovens aprendizes, incluindo na base de cálculo para cumprimento de cota a função de operador de atendimento/telemarketing, sob pena de multa mensal de R$ 10.000,00 por aprendiz não contratado.
Liminar determina que sindicatos de Bauru (SP) não alterem cálculo de cota de aprendizagem em negociações coletivas
MPT obteve decisão após inquérito que apontou descumprimento da lei de cotas em convenção coletiva celebrada por entidades patronal e representativa dos trabalhadores
Bauru (SP) - O Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) de Bauru (SP) proferiu decisão liminar contra o Sindicato dos Vigilantes de Bauru e o Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de São Paulo, determinando que ambas as entidades deixem de inserir cláusulas em acordos e convenções coletivas que alterem a base de cálculo legal para a contratação de jovens aprendizes, sob pena de multa de R$ 10.000,00 por dia. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru.
Município de Araraquara condenado por alimentação de má qualidade a trabalhadores da saúde
Em manifestações ao MPT, os funcionários disseram que as marmitas chegam “azedas” e impróprias para consumo
Araraquara (SP) -O Município de Araraquara foi condenado em ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), tendo a Justiça do Trabalho determinado que o ente público, quando fornecer alimentação aos servidores municipais no local de trabalho, zele pela boa qualidade do alimento, inclusive fiscalizando periodicamente as marmitas fornecidas por empresa terceirizada, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00.
Abril Verde: grandes empresas paulistas se reúnem em Campinas (SP) para receber orientações sobre segurança do trabalho
Ação do MPT, em conjunto com a Iniciativa Engenharia do Trabalho, busca conscientizar sobre a importância de uma cultura de prevenção de acidentes; nessa sexta-feira é comemorado o Dia Mundial de Saúde e Segurança do Trabalho
Campinas (SP) – Na última quarta-feira (26/04), o Ministério Público do Trabalho (MPT), em conjunto com a Iniciativa Engenharia do Trabalho, realizou no auditório do seu edifício-sede, em Campinas, o V Fórum Engenharia do Trabalho, um evento para conscientizar representantes de 50 grandes empresas com operações no interior de São Paulo sobre a importância das ações integradas de prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
MPT obtém liminar contra a AGRISHOW
Decisão impõe obrigações trabalhistas relacionadas à saúde e segurança do trabalho; perito com poderes de embargo foi nomeado pela justiça para verificar cumprimento da decisão em atividades de montagem e desmontagem da feira
Ribeirão Preto (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma decisão liminar contra as empresas realizadoras da AGRISHOW, maior feira do agronegócio da América Latina, determinando o cumprimento de dezenas de obrigações trabalhistas relacionadas à saúde e segurança do trabalho nas atividades de montagem e desmontagem do evento, notadamente aquelas previstas nas Normas Regulamentadoras nº 06, 10, 12 e 18.
Sindicatos devem suspender comissão que faz acordos prejudiciais a trabalhadores na região de Bauru
Decisão liminar obtida pelo MPT suspende Comissão de Conciliação Prévia, criada pelas entidades para beneficiar empresas e prejudicar trabalhadores
Bauru (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma liminar na Justiça do Trabalho contra o SINTETEL (Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado de São Paulo) e o SINSTAL (Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços e Instaladoras de Sistemas e Redes de TV por Assinatura, Cabo, MMDS, DTH e Telecomunicações). Segundo provas acostadas pelo MPT no processo, a atuação das entidades estava trazendo graves prejuízos aos trabalhadores do segmento de telecomunicações de Bauru e região.
Últimas notícias
- MPT torna eletrônicos sistemas da área administrativa
- Usina é novamente condenada a encerrar salário por produção no corte manual de cana
- MPT pede a condenação do Município de Iracemápolis por atos antissindicais
- Entidade que atende pessoas com deficiência inaugura sede construída com verba destinada pelo MPT
- MPT encontra irregularidades trabalhistas em olarias de Cabreúva
- Escolhidos os vencedores da etapa estadual do Prêmio MPT na Escola
Mais lidas
- Em construção
- Justiça proíbe clube de futebol de terceirizar categorias de base
- Aviso de Desfazimento
- MPT flagra trabalho precário na colheita de laranja na região de Avaré
- Segunda fase da Operação Café Amargo flagra mais 70 trabalhadores irregulares em fazendas de café na região de Piraju e Fartura
- General Motors pagará dano moral de R$ 100 mil por não contratar aprendizes