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    Sentença anula venda fraudulenta de imóvel do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guaíra ao presidente da entidade

    Dirigente adquiriu gleba de terra por valor abaixo do mercado, atuando como vendedor e comprador no negócio

    Ribeirão Preto (SP) - A Justiça do Trabalho declarou a nulidade da ata de assembleia que aprovou a venda de parte de um imóvel do Sindicato dos Empregados Rurais de Guaíra (SP) ao presidente da mesma entidade, o sindicalista Bolivar Raimundo, declarando também a nulidade da escritura de compra e venda e do registro de matrícula da gleba de terra. A sentença decorre de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Ribeirão Preto, a partir de um inquérito que identificou indícios de fraude no negócio.

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    Município de São Carlos é condenado por irregularidades na Garagem Municipal

    Réu tem 2 meses para apresentar plano de obras; inquérito apontou existência de ratos, mofos, bolores, rachaduras e sujidades no meio ambiente de trabalho, dentre outros problemas

    Araraquara (SP) - O Município de São Carlos (SP) foi condenado pela Justiça do Trabalho e deve apresentar, no prazo de dois meses, um plano de obras e melhorias referentes a todos os serviços instalados na Garagem Municipal, “em cumprimento às exigências da Vigilância Sanitária e das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com seus respectivos períodos de execução”. A obrigação deve ser cumprida independentemente do trânsito em julgado, ou seja, mesmo que haja possibilidade de recurso judicial, sob pena de multa diária de R$2.000,00. A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araraquara.

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    Quatorze trabalhadores são resgatados de trabalho escravo em Guará (SP)

    Plantadores de cana vindos dos estados do Maranhão, Pernambuco e Piauí viviam e trabalhavam em condições degradantes; migrantes receberam verbas rescisórias e indenizações individuais

    Ribeirão Preto (SP) - Quatorze trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão na cidade de Guará (SP), na região de Franca. Os migrantes nordestinos oriundos dos estados do Maranhão, Pernambuco e Piauí foram trazidos para o interior de São Paulo para trabalhar no plantio de cana-de-açúcar.

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    Justiça embarga desmontagem de estande do IAC na Agrishow

    Liminar paralisa desmontagem de estrutura pertencente ao Instituto ligado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, até que se comprove a adoção de medidas de segurança no trabalho em altura

    Ribeirão Preto (SP) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma liminar que determina a imediata paralisação das atividades de desmontagem do estande do Instituto Agronômico de Campinas (IAC), localizado ao lado da feira Agrishow, em Ribeirão Preto (SP). A decisão judicial foi proferida nessa sexta-feira (03/05) a partir de um laudo técnico pericial que apontou irregularidades trabalhistas potencialmente causadoras de graves riscos de acidentes por queda em altura de trabalhadores durante a montagem da estrutura.

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    MPT defende atuação conjunta de instituições no combate ao trabalho escravo

    Durante evento realizado no TRT-15, coordenador regional da CONAETE demonstrou a urgência do trabalho organizado para o enfrentamento das condições degradantes de trabalho

    Campinas (SP) - “O crescimento das estatísticas confirma a necessidade imperiosa da atuação constante do MPT e dos demais parceiros no combate às condições degradantes de trabalho”. A frase dita pelo procurador Marcus Vinícius Gonçalves durante o seminário “Trabalho Escravo: uma chaga que persiste no Brasil – mecanismos de combate”, realizado nessa terça-feira (30/04) no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), demonstra a urgência do trabalho organizado e estruturado das instituições para garantir o enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão no interior de São Paulo e em outras regiões do país.

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    Doação do MPT fortalece o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Presidente Prudente

    Em preparação para mês temático, Ministério Público doa livros educativos para Secretarias Municipais de Assistência Social e Educação

    Presidente Prudente (SP) - Na última sexta-feira (26/04), o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou a entrega oficial de 360 exemplares de livros educativos para as Secretarias de Assistência Social e de Educação da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente (SP). O material será encaminhado aos professores, que utilizarão o conteúdo em sala de aula com os estudantes da rede municipal de ensino para conscientizar e fortalecer o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.  

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