TAC firmado perante o MPT prevê o cumprimento da lei trabalhista por terceirizados, sob pena de retenção de pagamentos e de não contratação com a prefeitura

Empresa não cumpre cota estabelecida por lei; MPT ingressou com outras duas ações por descumprimento de jornada de trabalho

A culminância é a última fase do programa “Trabalho, Justiça e Cidadania”, ação solidária de iniciativa da ANAMATRA, com apresentação dos trabalhos artísticos dos alunos da rede pública de ensino que recebem noções básicas de Direitos Humanos, Direito do Trabalho, Direitos da Criança e do Adolescente, ética e cidadania

MPT consegue provar o exercício de colusão, praticado por advogados que ganharam créditos assinando acordo como representantes dos credores e também dos devedores; Polícia Federal instaura inquérito para investigar crimes de estelionato, fraude à execução e patrocínio infiel

TAC e ação civil pública são parte do resultado de operação conduzida em maio deste ano pelo MPT e Polícia Rodoviária; procurador pede que empresas respeitem jornada máxima para evitar acidentes e mortes nas estradas

Instituições se reúnem para fortalecer os laços institucionais e aperfeiçoar o trabalho conjunto; reunião nacional da Conaete também ocorreu em São Paulo