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    Membros do MPT são homenageados pelo TRT-15

    Procuradora-chefe do MPT em Campinas, vice-procurador-chefe eventual da Regional e presidente da ANPT são agraciados com honrarias pelos relevantes serviços prestados à cultura jurídica, à sociedade e à Justiça do Trabalho

    Campinas (SP) - Três membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) foram homenageados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) nessa quinta-feira (14/03), na cerimônia de Abertura do Ano Judiciário 2024, que marca, de forma simbólica, o início dos trabalhos daquela corte trabalhista.

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    Decisão amplia indenização contra usina de Novo Horizonte (SP) por descumprimento de cota de aprendizagem

    TRT-15 majorou valor indenizatório para R$ 500.000,00; foi mantida obrigação determinando que a usina Santa Luzia contrate aprendizes no importe mínimo de 5% do seu quadro de empregados que demandem formação profissional

    Araraquara (SP) - O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) deu provimento parcial a um recurso impetrado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), determinando que a indenização por danos morais coletivos imposta à Santa Luzia Agropecuária Ltda. seja ampliada de R$ 200.000,00 para R$ 500.000,00. A corte trabalhista manteve a condenação da usina à obrigação de contratar jovens aprendizes no importe mínimo de 5% do seu quadro de empregados que demandem formação profissional, sob pena de multa de R$ 20.000,00 para cada mês de descumprimento, acrescida de R$ 2.000,00 por aprendiz não contratado.

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    Evento busca esclarecer às empresas de Presidente Prudente e região sobre as leis que combatem a violência contra a mulher em bares, restaurantes, casas noturnas e similares

    MPT, MP estadual e Rede Mulher fizeram apresentações sobre as Leis, sendo assinado o " pacto ninguém se cala" por algumas instituições

    Presidente Prudente (SP) – Na última sexta-feira (08/03), às 08h30, representantes de bares, restaurantes e casas noturnas de Presidente Prudente e região se reuniram no auditório do Inova Prudente, para conhecerem o pacto “Ninguém Se Cala”, que tem como objetivo incentivar uma política pública vigente no estado de São Paulo voltada para o combate à violência contra a mulher.

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    Evento reúne juízes, advogados, órgãos públicos, entidades de classe e sindicais para incentivar a mediação de conflitos trabalhistas

    NUPIA será apresentado à sociedade em encontro híbrido que acontece presencialmente em Campinas, com a presença da coordenadora nacional do Núcleo e vice-procuradora-geral do Trabalho

    Campinas (SP) – No próximo dia 15 de março (sexta-feira), às 09h, o Ministério Público do Trabalho (MPT) na 15ª Região fará um evento híbrido com a presença de magistrados, advogados, sindicatos, entidades de classe, organizações da sociedade civil e órgãos públicos para apresentar à sociedade o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), uma frente de atuação ministerial que busca a solução de conflitos coletivos trabalhistas por meio da mediação.

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    MPT se reúne com universidades para apresentar o pacto “Ninguém Se Cala”

    Objetivo do encontro, que contou com a presença de magistradas do TRT-15, foi propor à UNICAMP e à UNESP a adesão ao termo de cooperação interinstitucional pelo combate à violência contra a mulher

    Campinas (SP) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) se reuniram na tarde dessa quinta-feira (29/02) com representantes da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e da Universidade Estadual Paulista (UNESP) para apresentar o pacto “Ninguém Se Cala”, que tem como objetivo incentivar uma política pública vigente no estado de São Paulo voltada ao combate à violência contra a mulher em bares, restaurantes, casas de espetáculos, eventos e similares.

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