
Pesquisa IBGE-PNAD demonstra precarização do trabalho em plataformas digitais
Entregadores e motoristas que exercem a função por aplicativos recebem menos do que aqueles trabalhadores ‘não plataformizados’, o que os obriga a trabalhar mais e de forma precarizada
Brasília (DF) - A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNAD Contínua, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), investigou, no 4º trimestre de 2022, a relação de trabalho por meio das plataformas digitais. Os dados revelaram a precarização do trabalho dos profissionais chamados de ‘plataformizados’, e o controle exercido pelas empresas dos setores de transporte e entrega de mercadorias sobre eles. O estudo também comparou a remuneração e a jornada de trabalho com profissionais dos mesmos segmentos econômicos, mas que desempenham sua atividade sem o intermédio das plataformas, chamados no estudo de ‘não plataformizados’.
Burger King é notificado por submeter adolescentes a atividades perigosas
MPT enviou notificação recomendando que pessoas menores de 18 anos sejam proibidas de manusear chapas e fritadeiras, dentre outras obrigações, no prazo de 10 dias
Campinas (SP) - O Ministério Público do Trabalho em Campinas expediu nessa terça-feira (24/10) uma notificação à empresa Zamp S.A, detentora da marca Burger King, recomendando que, no prazo de 10 dias corridos, ela deixe de submeter pessoas menores de 18 anos ao trabalho insalubre, noturno e/ou perigoso, incluindo a proibição do uso de chapas e fritadeiras e limpeza de banheiros públicos e dos lobbys das lanchonetes.
Concessionária e supermercado de Araraquara (SP) são condenados em definitivo por trabalho infantil
Fiat Atri e Supermercado Ricoy pagarão indenização coletiva de R$ 250.000,00 por utilizar mão de obra de adolescentes em atividade de panfletagem
Brasília (DF) – As empresas Atri Comercial Ltda. (concessionária Fiat Atri) e supermercado Nutri Sam Ltda. (Supermercados Ricoy), de Araraquara (SP), foram condenadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) por exploração de mão de obra de adolescentes na distribuição de panfletos em logradouros públicos, expondo-os ao risco, inclusive de assédio, acidentes e violência. A decisão é definitiva e não cabe mais recurso. A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araraquara.
Único laboratório da América Latina dedicado à prevenção de acidentes de trabalho em altura tem pedra fundamental lançada em Piracicaba (SP)
Com previsão de inauguração em 2024, Laboratório de Ensaio de Equipamentos de Proteção Coletiva foi financiado com verbas destinadas pelo MPT
Piracicaba (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou na manhã dessa quarta-feira (18/10) do evento de lançamento da pedra fundamental do Laboratório de Ensaio de Equipamentos de Proteção Coletiva, na sede da Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba (FUMEP). O MPT já destinou um total de R$ 2,5 milhões de verbas trabalhistas para a construção do complexo.
Comitê de prevenção de acidentes fatais será inaugurado em Piracicaba (SP)
CPAT integra projeto Zero Óbito, e reunirá órgãos públicos, empresas e sindicatos para criar políticas de prevenção de acidentes e preservação da vida no ambiente de trabalho
Campinas (SP) – Órgãos públicos, empresas e sindicatos juntos pela preservação da vida e da saúde no meio ambiente de trabalho. Esse é o objetivo do Comitê de Prevenção de Acidentes de Trabalho Fatais (CPAT), que será inaugurado nessa terça-feira (17/10), às 18 horas, em Piracicaba (SP), durante a 25ª Semana Municipal de Prevenção de Acidentes de Trabalho (SEMPAT).
MPT Campinas e TRT-15 celebram cooperação para troca de informações em processos e inquéritos trabalhistas
Instituições aderem à cooperação técnica que garante interoperabilidade entre sistemas, para mapear e disponibilizar dados úteis a decisões em processos judiciais e procedimentos de interesse público
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