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    Operação do MPT com Polícia Militar Rodoviária apreende veículo e flagra cortadores de cana sem registro em carteira de trabalho na região de Araçatuba

    Segunda ação das instituições no período de uma semana busca a regularização do transporte rural, com a finalidade de garantir a segurança dos trabalhadores

    Araçatuba - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Militar Rodoviária (PMR) realizaram na manhã dessa terça-feira (05/10) a segunda operação para fiscalizar as condições de transporte de trabalhadores rurais, em trecho da Rodovia Eliéser Montenegro Magalhães, em Araçatuba (SP).

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    Solenidade marca início da gestão do MPT Campinas para o biênio 2021-2023

    Novos procuradores-chefes e seus representantes se reuniram presencialmente em evento simbólico na sede da Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília; Dimas Moreira da Silva inicia oficialmente gestão da Regional para os próximos dois anos

    Brasília - Nesta segunda-feira (4/10), o procurador-geral do Trabalho José de Lima Ramos abriu a 1ª Reunião Ordinária do Colégio de procuradores-chefes e ratificou a posse dos novos gestores das 24 Regionais do Ministério Público do Trabalho (MPT). O vice-procurador-chefe do MPT em Campinas, Eduardo Luís Amgarten, representou na cerimônia o procurador-chefe reconduzido para o biênio 2021-2023, Dimas Moreira da Silva.

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    Evento híbrido gratuito aborda importância da destinação do IR para políticas de combate ao trabalho infantil e proteção à criança e ao adolescente

    FPETI-PPR fará palestra, com possibilidade de participação presencial e virtual, com o objetivo de instruir empresas e pessoas interessadas em destinar parte do IR para políticas sociais em Presidente Prudente

    Presidente Prudente - O Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Presidente Prudente e Região (FPETI-PPR) realizará no próximo dia 8 de outubro, sexta-feira, às 09:50, um evento híbrido (presencial e virtual) no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Presidente Prudente, com o objetivo de instruir empresários, contabilistas e outros interessados sobre como destinar parte do imposto de renda (pessoas física e jurídica) para financiar políticas públicas de combate ao trabalho infantil e de proteção à infância e adolescência.

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    Rede de supermercados da região de Presidente Prudente deve afastar trabalhadores com suspeita ou confirmação de Covid-19 por pelo menos 14 dias, em todas as suas lojas

    Liminar contra supermercado Estrela foi proferida em ação ajuizada pelo MPT após constatação de descumprimento da legislação sanitária; contactantes também devem ser afastados

    Presidente Prudente – O supermercado Estrela de Regente Feijó Ltda. deve manter afastados, pelo prazo mínimo de 14 dias, em todos os seus estabelecimentos, os funcionários que apresentarem casos suspeitos ou confirmados de Covid-19, bem como os seus contactantes, permitindo o retorno dos trabalhadores afastados considerados casos suspeitos, antes do período determinado de afastamento, apenas quando o exame laboratorial (RT-PCR) descartar a doença e estiverem assintomáticos por mais de 72 horas. A obrigação foi imposta em liminar, proferida nessa segunda-feira (04/10) pela 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente nos autos de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Essa é a terceira decisão, de mesma matéria, obtida pelo MPT contra uma empresa supermercadista na região de Presidente Prudente. Em decisões anteriores, a mesma obrigação foi imposta aos supermercados Nagai e Sendas.

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    Indenização encerra processo envolvendo trabalhadores adolescentes em situação degradante em colheita de Pedregulho (SP)

    Montante de cerca de R$ 250 mil será direcionado para programas educacionais na cidade de Aracatu (BA), local de origem dos jovens trabalhadores

    Ribeirão Preto - O Ministério Público do Trabalho (MPT) celebrou acordo judicial com empregadores rurais perante a 2ª Vara do Trabalho de Franca, pelo qual os réus pagarão o valor equivalente à venda de 250 sacas de café (cerca de R$ 250 mil), a título de danos morais coletivos, por submeterem adolescentes de 13 a 17 anos a condições análogas à escravidão. A verba será revertida para projetos educacionais na cidade de Aracatu, de onde os jovens foram trazidos para a colheita de café na cidade de Pedregulho (SP). O processo encontra-se em segredo de justiça.

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    Bracell faz acordo judicial para pagar trabalhadores demitidos em Lençóis Paulista

    Conciliação se deu após decisão proferida nos autos de ação civil pública do MPT que determinou a quitação de verbas rescisórias de quase 1000 trabalhadores demitidos pela Niplan, empresa terceirizada da Bracell

    Bauru – Em audiência judicial realizada na tarde dessa quarta-feira (29/09), a Bracell SP Celulose Ltda celebrou conciliação parcial com o Ministério Público do Trabalho (MPT), comprometendo-se a pagar todas as verbas trabalhistas devidas aos trabalhadores demitidos entre os dias 09 e 10 de setembro. A Bracell pagará, até o dia 02 de outubro, as verbas rescisórias de cerca de 350 ex-empregados da Niplan, prestadora de serviços da empresa de celulose, que permanecem alojados nas cidades de Lençóis Paulista e Bauru. Os demais empregados, que já retornaram para suas casas (cerca de 600), receberão seus direitos trabalhistas no prazo de 10 dias. A conciliação foi homologada pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista.

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