Acordo em mediação garante pagamento de verbas rescisórias a centenas de trabalhadores terceirizados em Campinas
Série de sessões realizadas entre as partes, mediada por procuradora do NUPIA, soluciona conflito trabalhista coletivo e evita o ajuizamento de ações na Justiça do Trabalho
CAMPINAS (SP) – Uma sessão de mediação realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no último dia 5 de fevereiro resultou em um acordo decisivo para garantir o pagamento de verbas devidas a cerca de 500 auxiliares de limpeza que prestavam serviços ao Município de Campinas. O consenso encerra um conflito coletivo iniciado no final de 2025 e assegura a quitação de salários, FGTS e indenizações rescisórias.
O caso chegou ao MPT em novembro de 2025, por meio de um pedido urgente de mediação protocolado pelo SIEMACO Campinas. Na ocasião, o sindicato denunciou atrasos reiterados no pagamento de salários, cestas básicas, férias e vales-transportes por parte da empresa FRX Segurança e Serviços de Limpeza Ltda. (atual FRX Facilities Service Ltda.). O impasse colocava em risco a continuidade dos serviços de limpeza em escolas municipais e no Paço Municipal, essenciais ao funcionamento da cidade.
Termos do acordo – O acordo alcançado após três sessões de mediação prevê que o Município de Campinas efetuará o pagamento direto aos trabalhadores no montante de R$ 1.809.827,36. Este valor contempla os termos de rescisão contratual, incluindo o 13º salário, o FGTS referente ao mês de dezembro e a multa rescisória de 40%. Os pagamentos aos trabalhadores já foram efetuados.
Além do repasse direto aos empregados, o Município pagou à empresa FRX o saldo remanescente de faturas de dezembro e janeiro, totalizando R$ 653.842,86. A empresa, por sua vez, comprometeu-se a comprovar o recolhimento do INSS e a entregar toda a documentação necessária para a baixa na CTPS e habilitação no seguro-desemprego.
O sucesso da autocomposição impediu a fragmentação do conflito em aproximadamente 500 processos individuais na Justiça do Trabalho, correspondentes ao número de funcionários afetados que ficariam sem receber suas verbas salariais e rescisórias.
Resolução consensual - A sessão foi presidida pela procuradora regional Renata Cristina Piaia Petrocino, coordenadora do NUPIA (Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição). Para ela, o desfecho demonstra a eficácia da atuação institucional na busca por soluções consensuais. "A mediação se consolida como uma ferramenta fundamental para buscar soluções ágeis e eficazes em conflitos trabalhistas coletivos. Em casos de alta complexidade como este, a autocomposição permite que o trabalhador receba suas verbas de natureza alimentar de forma imediata, sem a necessidade de suportar o tempo e o desgaste de uma longa tramitação judicial".
Sobre o NUPIA - O Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) é o órgão do MPT dedicado a promover o diálogo e a resolução negociada de conflitos coletivos entre empregadores e empregados. O objetivo é alcançar soluções céleres que preservem direitos sociais, evitando o ajuizamento de ações judiciais.
Para acionar a mediação do MPT, sindicatos ou empresas podem protocolar um pedido diretamente no portal da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (www.prt15.mpt.mp.br) ou comparecer à sede do MPT em Campinas, localizada na Rua Pedro Anderson, nº 91, no bairro Taquaral.
