Decisão judicial atende aos pedidos do MPT, determinando à Destilaria Córrego Azul que não exceda o peso máximo de carga permitido e mantenha seus veículos com freios e pneus em boas condições, dentre outras obrigações

Bauru (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru obteve uma liminar contra a Destilaria Córrego Azul Ltda, usina da cidade de Promissão (SP), determinando que sua frota de caminhões opere no transporte de cana-de-açúcar apenas com carga máxima permitida pelo fabricante do veículo, que não “ultrapasse a capacidade máxima de tração da unidade tratora ou em desacordo com a correspondente AET (Autorização Especial de Transporte), salvo o limite de tolerância legalmente admitido”, sob pena de multa de R$ 5.000,00 para cada veículo ou combinação de veículo de carga com excesso de peso.

Decisão em ação do MPT em Ribeirão Preto concede 120 dias de prazo para a empresa cumprir obrigação, além de impor indenização por danos morais coletivos 

Ribeirão Preto (SP) – A 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP) proferiu sentença contra a PROTEGE S/A Proteção e Transporte de Valores, determinando o prazo de 120 dias para que a ré cumpra a cota de contratação de jovens aprendizes, calculada sobre o número de empregados cujas funções demandem formação profissional, incluindo a de vigilante, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 para cada aprendiz não contratado. A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Reunião com ITD e municípios de Americana, Campinas, Jaguariúna e Piracicaba teve como finalidade a criação de um fórum para debater estratégias de proteção ao trabalho decente, com ênfase no trabalhador imigrante

Campinas (SP) - Nessa segunda-feira (31/07), o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE), se reuniu com representantes do Instituto Trabalho Decente (ITD) e de serviços sociais e de atendimento aos imigrantes das prefeituras de Americana, Campinas, Jaguariúna e Piracicaba, com o objetivo de estabelecer parcerias e discutir estratégias para a promoção do trabalho decente de imigrantes, especialmente aqueles que trabalham no setor têxtil. O encontro aconteceu na sede do MPT, em Campinas.

MPT obteve decisão com efeito nacional contra cooperativa Coop Retail e a rede varejista, que deve registrar em 30 dias seus trabalhadores

Campinas (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma sentença em ação civil pública condenando a Camisaria Colombo (Q1 Comercial de Roupas S.A) a não utilizar mão de obra fornecida por cooperativas de trabalho e a formalizar a relação de emprego dos trabalhadores de todas as suas unidades, sob pena de multa mensal de R$ 5.000,00 por trabalhador encontrado em situação irregular.

Sindicatos devem ser consultados em caso de risco de demissões em massa ou perda de postos de trabalho

Araraquara (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve decisão judicial contra o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), autarquia federal responsável pela promoção da livre concorrência e defesa da ordem econômica. Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) deram provimento parcial aos pedidos do órgão ministerial, feitos em ação civil pública, determinando que o CADE fundamente suas decisões considerando o impacto social decorrente de fusões e aquisições empresariais.

Operação vistoriou outros sete estabelecimentos em 6 municípios do Vale do Paraíba (SP), em operação que aconteceu no final do mês passado

São José dos Campos (SP) - Uma força-tarefa composta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU), Gerência Regional do Trabalho de São José dos Campos (GRT-SJC) e Polícia Federal (PF) realizou uma operação entre os dias 26 e 29 de junho para verificar as condições de trabalho em estabelecimentos localizados em cidades do Vale do Paraíba (SP).