Publicado edital do Prêmio MPT na Escola 2023 para municípios do interior e litoral norte de São Paulo
Projeto aborda temas relativos aos direitos da criança e do adolescente em sala de aula, especialmente a erradicação do trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente; melhores trabalhos culturais serão premiados
Campinas (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou nessa terça-feira (20/06) o edital com regulamento regional do Prêmio MPT na Escola 2023 – “A Escola no Combate ao Trabalho Infantil”, iniciativa que premia os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais dos estudantes das instituições públicas de ensino que integram o projeto nos 599 municípios da circunscrição da 15ª Região – interior de São Paulo e litoral norte paulista. O edital pode ser acessado clicando aqui.
Trabalhadores resgatados de trabalho escravo em Elias Fausto (SP) são indenizados
Empresa tomadora dos serviços dos empregados terceirizados celebrou TAC com o MPT
Campinas (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) celebrou na última sexta-feira (16/06) termo de ajuste de conduta (TAC) com a empresa tomadora dos serviços dos trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão na semana passada, na cidade de Elias Fausto (SP).
Seis trabalhadores são resgatados de trabalho análogo ao de escravo em Divinolândia (SP)
Migrantes de MG foram flagrados em condições degradantes de trabalho e moradia; eles trabalhavam na colheita de tomate
Campinas (SP) - Uma operação conjunta realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) na semana passada resultou no resgate de seis trabalhadores de condições análogas à escravidão em Divinolândia (SP).
Operação retira dois adolescentes e uma criança do trabalho infantil rural
Inspeção trabalhista na região de Franca (SP) flagrou condições de trabalho precárias na atividade de cultivo de café em Santo Antônio da Alegria
Ribeirão Preto (SP) - Uma operação conjunta realizada na semana de 12 a 16 de junho, na região de Franca (SP), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal (PF), resultou no afastamento de uma criança e dois adolescentes do trabalho infantil em fazendas de cultivo de café em Santo Antônio da Alegria (SP).
Justiça determina que usina da região de Presidente Prudente disponibilize sanitários nas frentes de trabalho rurais
Liminar obtida pelo MPT impõe o cumprimento de norma de saúde e segurança do trabalho; inquérito foi instruído a partir da atuação de auditores fiscais do trabalho
Presidente Prudente (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma liminar contra a UMOE Bioenergy S.A., determinando que a usina disponibilize instalações sanitárias nas frentes de trabalho, sob pena de multa de R$ 10.000,00 por descumprimento constatado, cumulada com R$ 500,00 por turma de trabalhadores prejudicada.
Cutrale é condenada em definitivo por discriminação a gestante
Empresa demitiu funcionária durante a gravidez, desrespeitando o período de estabilidade; sentença transitada em julgado impõe indenização de R$ 500.000,00, garantia de estabilidade para grávidas e fim de descontos salariais ilegais
Araraquara (SP) - A Sucocítrico Cutrale, uma das maiores empresas processadoras de suco de laranja do mundo, foi condenada em definitivo pela Justiça do Trabalho por prática de discriminação a mulheres grávidas. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) não admitiu recurso extraordinário apresentado pela empresa nos autos de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), determinando o trânsito em julgado do processo.
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