MPT se reúne com municípios e instituições para prevenir casos de trabalho escravo no setor têxtil
Reunião com ITD e municípios de Americana, Campinas, Jaguariúna e Piracicaba teve como finalidade a criação de um fórum para debater estratégias de proteção ao trabalho decente, com ênfase no trabalhador imigrante
Campinas (SP) - Nessa segunda-feira (31/07), o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE), se reuniu com representantes do Instituto Trabalho Decente (ITD) e de serviços sociais e de atendimento aos imigrantes das prefeituras de Americana, Campinas, Jaguariúna e Piracicaba, com o objetivo de estabelecer parcerias e discutir estratégias para a promoção do trabalho decente de imigrantes, especialmente aqueles que trabalham no setor têxtil. O encontro aconteceu na sede do MPT, em Campinas.
A representante do Instituto Trabalho Decente, Patrícia Lima, apresentou aos presentes, dentre eles, o coordenador regional da CONAETE, procurador Marcus Vinícius Gonçalves, uma síntese das atividades realizadas em um projeto que teve início em 2020, a partir, inclusive, de verbas destinadas pelo MPT de um acordo extrajudicial, que tem como finalidade justamente a criação de políticas públicas e iniciativas de proteção aos imigrantes que se ativam em confecções nas cidades de Americana e Campinas. Em um primeiro momento, o projeto contemplou apenas estas duas cidades, mas a partir de uma mobilização regional do Município de Americana, houve o convite às representações de Jaguariúna e Piracicaba para ingressarem no projeto.
O projeto busca mobilizar representantes dos governos das cidades locais, do estado, dos sindicatos e da sociedade civil (ONGs e associações) para explicar e fortalecer as políticas públicas de assistência social aos imigrantes, como também relacionada ao mapeamento, à saúde, educação, ao trabalho, à moradia dos imigrantes e seus filhos (crianças e adolescentes), como também relacionadas ao trabalho infantil e inclusão dos jovens na aprendizagem.
Patrícia relatou os desafios de acesso ao trabalho decente por parte dos imigrantes identificados durante o desenvolvimento do projeto. De acordo com ela, ao longo da sua implementação foi possível, nas cidades de Americana e Campinas, ter contato com pessoas originárias de países como Bolívia, Venezuela, Colômbia, Peru, Cuba, Haiti, Porto Rico, Argélia, Cabo Verde, Angola, Nigéria, Afeganistão, Irã e Síria, que enfrentam desafios diversos no trabalho. “Para além do risco de trabalho escravo, há também outras situações desafiadoras, como exposição ao racismo e à xenofobia, que tornam ainda mais difícil o trabalho desses imigrantes”, afirmou.
Ficou consignada a criação de uma rede ou fórum de proteção do imigrante trabalhador das regiões de Campinas e Piracicaba, com a possibilidade de integrar ainda mais municípios nas discussões. A finalidade será criar estratégias de apoio para ampliar e assegurar a formação permanente de servidores públicos, ampliar a articulação interinstitucional, propor ações de trabalho decente, trocar experiências e criar uma rede de instituições parceiras.
“O MPT tem se debruçado com afinco no combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas, com ações conjuntas de repressão, o que é absolutamente necessário. Contudo, a articulação de políticas públicas ataca o problema no seu cerne, criando alternativas e oportunidades de regularização dos segmentos que historicamente apresentam casos de redução de pessoas a condição análoga à escravidão, notadamente o setor têxtil. Envolver municípios e tomadores de decisão na discussão do tema, que deve ser o mais ampla possível, também é uma forma de combate muito eficaz. A CONAETE participará das iniciativas criadas a partir do projeto do ITD e será uma facilitadora do diálogo social”, concluiu o coordenador regional da CONAETE, Marcus Vinícius Gonçalves.
Mais sobre o projeto – Segundo o ITD, proponente da iniciativa, a origem do projeto vem do interesse em desenvolver ações de promoção do trabalho decente para trabalhadores imigrantes nos municípios de Americana e Campinas. Inicialmente pensado para o setor têxtil, o projeto acabou voltando suas ações para o mundo do trabalho como um todo, dado o desafio apresentado em outros segmentos.
Implementado a partir de 2020, ele voltou-se a complementar as iniciativas de produção de conhecimento sobre a questão da imigração na Região Metropolitana de Campinas, com foco prioritário no setor têxtil, estimulando também que o mundo acadêmico se apropriasse do assunto, desenvolvendo projetos de extensão que apoiassem a política pública voltada para a comunidade migrante em seu processo de adaptação e integração à sua nova realidade, promovendo também acesso a direitos.
Uma outra frente de atuação do projeto, de acordo com o ITD, foi a promoção de um efetivo processo de diálogo social a partir da informação, sensibilização e mobilização de representações de empregadores, trabalhadores envolvidos com a cadeia, além dos governos locais e do estado. Finalmente, foi realizada uma série de ações de sensibilização, mobilização e formação sobre conceitos, transversalidade e intersetorialidade das políticas públicas no enfrentamento ao trabalho escravo, mantendo essa mobilização ao longo do desenvolvimento do projeto.
Números – O MPT na 15ª Região, que atende um total de 599 cidades do interior de São Paulo e litoral norte paulista, recebeu no primeiro semestre de 2022 (01 de janeiro a 31 de julho) 131 denúncias de casos de trabalho análogo à escravidão. No mesmo período de 2023 foram registradas 216 denúncias.
De acordo com o radar SIT, mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em todo o ano de 2022, no estado de São Paulo, 146 pessoas foram resgatadas de trabalho análogo à escravidão; um balanço do MPT apontou que no primeiro semestre de 2023, apenas na 15ª Região, foram resgatados 227 trabalhadores.
Em junho do ano passado, na cidade de Indaiatuba, foram resgatados 25 bolivianos de condições análogas à escravidão. Eles trabalhavam em oficinas de costura em ambientes absolutamente insalubres. Em abril de 2023, uma operação resgatou 4 imigrantes bolivianos do trabalho escravo em Americana, que também trabalhavam na confecção de roupas.
