MPT pede que sindicato de Porto Feliz devolva dinheiro de trabalhadores
Sindicato de Trabalhadores da Indústria de Alimentação cobra taxa ilegal de não sindicalizados; procurador quer a devolução de descontos dos últimos cinco anos e condenação em R$ 500 mi
Justiça eleva para R$ 300 mil a condenação de empresa do grupo ALL-Cosan
Ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra terceirização ilícita e precarizante vence em segunda instância
Justiça confirma multa de R$ 1,85 milhão a ser paga pela Fungota
Fundação que administra Maternidade Gota de Leite descumpriu TAC e multa foi executada; sentença rejeita embargos apresentados pela ré e mantém pena
Grupo Pão de Açúcar é condenado em R$ 400 mil por desvirtuar aprendizagem
Sentença atende a pedidos do MPT; juízo obriga rede a cumprir a lei em todos os seus estabelecimentos
Acordo com JBS/Friboi beneficia diretamente trabalhadores de Barretos
Frigorífico concorda em pagar indenização por danos morais coletivos e valores devidos a trabalhadores pela não concessão de pausas; ação é do MPT
Liminar suspende escolha de organização para assumir UPA Central em Araraquara
MPT ingressou com ação cautelar para impedir o desrespeito à Constituição Federal e à sentença que proíbe entidade de fornecer mão de obra a entes públicos
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