Campinas – O Ministério Público do Trabalho divulgou nessa terça-feira (28) o regulamento nacional do Prêmio MPT na Escola 2016, que premiará os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais produzidos pelos alunos das escolas participantes do projeto em todo o Brasil (incluindo municípios das regiões de Campinas, Presidente Prudente e Ribeirão Preto). As inscrições estão abertas e vão até 15 de agosto de 2016.

Araraquara - Uma liminar expedida pela 2ª Vara do Trabalho de Araraquara, a pedido do Ministério Público do Trabalho, determinou o afastamento “inevitável e urgente” de todos os membros da diretoria do Sindicato dos Empregados em Comércio Hoteleiro e Similares de Araraquara e Região, inclusive do Conselho Fiscal, que ficam impedidos de participar de novas eleições sindicais. Nessa segunda-feira (27) foi lacrado o prédio da entidade, em cumprimento da ordem judicial. O juízo também determinou a nomeação de um administrador provisório para fazer o levantamento da situação contábil e fiscal do sindicato, com o objetivo de produzir um relatório preliminar no prazo de 30 dias.

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) abre no próximo domingo (26) consulta pública sobre mediação e conciliação no âmbito da instituição. Advogados trabalhistas, procuradores e juízes do Trabalho, além de integrantes de associações profissionais e sindicatos de trabalhadores e empregadores, podem fazer sugestões para composição de um anteprojeto que regulamentará uma política nacional sobre o assunto dentro do MPT. O prazo vai até 10 de julho.

Araraquara – O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região proferiu acórdão favorável ao Ministério Público do Trabalho, condenando em segunda instância o Município de Araraquara a não terceirizar serviços médicos e de outros profissionais da área de saúde em estabelecimentos públicos, inclusive na Unidade de Pronto-Atendimento Central da cidade (UPA Central). A multa pelo descumprimento é R$ 10 mil por dia, reversível a iniciativas e campanhas indicadas pelo MPT. A determinação judicial excepciona as contratações de organizações sociais ou OSCIPs para a realização de atividades complementares à saúde pública, que são permitidas quando não há a substituição de funcionários públicos por terceirizados ou a terceirização de toda a unidade.

Ribeirão Preto – Na segunda e terça-feira (20/21) o Ministério Público do Trabalho ministrou no auditório do Senai, em Ribeirão Preto, a oficina de formação para educadores do projeto “MPT na Escola”, com a participação de representantes dos órgãos de ensino de 16 municípios, sendo eles de Altinópolis, Aramina, Barretos, Cravinhos, Dumont, Franca, Ituverava, Miguelópolis, Morro Agudo, Orlândia, Ribeirão Preto, Sales de Oliveira, Santa Cruz da Esperança, Santa Rosa do Viterbo, São Joaquim da Barra e Serrana. O encontro possibilitou a capacitação de multiplicadores responsáveis por levar o tema trabalho infantil para ser debatido dentro das salas de aula, de forma a combatê-lo. Os participantes receberam material didático e orientações para desenvolver a temática nas escolas municipais e comunidades em seu entorno.

Campinas - O Ministério Público do Trabalho realizou na última sexta-feira (17) a oficina “Combate ao Trabalho Infantil em Rede”, com a participação de conselheiros tutelares e representantes da rede de proteção à criança e ao adolescente de seis municípios da região de Campinas, sendo eles Americana, Hortolândia, Engenheiro Coelho, Valinhos, Indaiatuba e Sumaré.