Presidente Prudente - Uma liminar proferida pela Vara do Trabalho de Presidente Venceslau, atendendo a pedido do Ministério Público do Trabalho, determinou a reintegração de 800 trabalhadores dispensados da unidade do frigorífico JBS S.A em Presidente Epitácio. Segundo provas acostadas na ação civil pública, movida pela procuradora Renata Crema Botasso, não houve negociação prévia com o sindicato da categoria, exigência imposta pela Constituição Federal.

Brasília - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a condenação da Agropecuária Terras Novas S.A, braço rural do Grupo Virgolino de Oliveira Açúcar e Álcool, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 450.000,00 em decorrência de más condições de trabalho observadas em fazendas no interior de São Paulo. A Turma negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista ajuizado pela empresa, que tentava modificar a condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. A ação civil pública tem como autor o Ministério Público do Trabalho em São José do Rio Preto.

Araraquara - Cinco dirigentes sindicais empregados na fábrica da Electrolux, em São Carlos, foram reintegrados em suas funções após a intervenção do Ministério Público do Trabalho. Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de São Carlos, os trabalhadores foram demitidos, sem justa causa, por meio de conduta antissindical provocada por uma posição contrária da empresa à atuação dos dirigentes na negociação do pagamento de diferenças de horas extras no importe de R$ 2,8 milhões.

Campinas - O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região indeferiu o pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pelo sindicalista Daniel Caldeira Mateus, presidente do Sindicato dos Motoristas de São José do Rio Preto, mantendo a decisão da 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto de afastar toda a diretoria da entidade e de nomear um administrador judicial provisório para apurar a prestação de contas do referido sindicato. A juíza relatora Adelina Maria do Prado Ferreira, da 2ª Seção de Dissídios Individuais, também indeferiu a tramitação do MS em segredo de justiça, conferida no processo de origem, “haja vista naqueles teve por fundamento a quebra de sigilo fiscal e bancário dos requeridos”.

Campinas - Acabou sem acordo a audiência de mediação entre o Serviço de Saúde Cândido Ferreira e o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Campinas e Região, com a participação da prefeitura de Campinas, realizada pelo Ministério Público do Trabalho, que teve como objetivo solucionar a greve dos trabalhadores por reajustes salariais.

Campinas –Atendendo aos pedidos do Ministério Público do Trabalho, a 2ª Vara do Trabalho de Limeira condenou duas unidades da rede Graal, uma das maiores redes de postos rodoviários do Brasil, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500.000,00. A sentença, proferida pelo juiz do Trabalho Pablo Souza Rocha, determina que os réus Rodoposto Topázio Ltda. e Auto Posto e Restaurante Castelo Ltda., ambos localizados na Via Anhanguera, na altura da cidade de Limeira, deixem de contratar policiais para a prestação de serviços de vigilância e contratem formalmente vigilantes, de modo direto ou por meio de empresa terceirizada. Os estabelecimentos têm 90 dias para comprovar a contratação regular de vigilantes, sob pena de multa diária no valor de R$ 25.000,00 até o limite de R$ 500.000,00, a ser revertida a entidades beneficentes da cidade de Limeira, escolhidas pelo MPT.