Sorocaba – O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou em segunda instância o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Porto Feliz e Região, com sede em Boituva, a restituir os valores cobrados indevidamente dos empregados não sindicalizados da empresa Céu Azul Alimentos Ltda., recebidos a título de contribuição assistencial/confederativa, nos últimos cinco anos anteriores à propositura da ação. Além disso, a entidade fica proibida de cobrar contribuições ilegais de trabalhadores a ele não filiados, sob pena de multa de R$ 2 mil pelo descumprimento da obrigação, multiplicada por trabalhador afetado – o valor será revertido ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). A ação é do Ministério Público do Trabalho em Sorocaba.

Bauru - O Ministério Público do Trabalho celebrou na manhã da última sexta-feira (26) uma conciliação parcial com o Marília Atlético Clube (MAC), nos autos de uma ação civil pública movida contra o clube.

Campinas - O Ministério Público do Trabalho recebeu na última quarta-feira (24) na sua sede, em Campinas, mais uma atividade do Maio Amarelo, movimento encabeçado pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) que tem como objetivo gerar ações de conscientização por um trânsito mais seguro. O MPT é um dos parceiros da edição 2017 da campanha.

Ribeirão Preto – O Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho realizaram a operação “Mão na Massa”, com o objetivo de fiscalizar as condições de trabalho em padarias na cidade de Franca. Um estabelecimento foi interditado pela Vigilância Sanitária por graves infrações de higiene. No total, quatro empresas foram vistoriadas.

Presidente Prudente - Foi celebrado no fim da tarde dessa quinta-feira (25), nos autos da ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho, um acordo com o JBS no valor de R$ 10.078.000,00 para o pagamento da indenização dos trabalhadores demitidos da unidade da empresa em Presidente Epitácio, fechada em setembro de 2011. O frigorífico desligou todos os empregados sem realizar prévia negociação coletiva que concedesse alguns benefícios aos demitidos, com o objetivo de minimizar os impactos sociais causados por uma demissão em massa.

Bauru - O Ministério Público do Trabalho ingressou com ação civil pública pedindo a dissolução do Marília Atlético Clube (MAC), tradicional agremiação esportiva do centro-oeste paulista. Segundo farta documentação juntada nos autos do processo, o clube e os seus administradores (as empresas American Sport e Sprimg Sports, que também são rés na ação, uma vez que compõem o mesmo grupo econômico) vêm deixando de honrar verbas salariais e outros encargos legais, além de descumprir determinações judiciais em processos de execução trabalhista (com crédito já habilitado) há mais de uma década, prejudicando dezenas de trabalhadores.