Campinas - Encerrando o ciclo de palestras em comemoração aos 30 anos da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, o advogado trabalhista e ex-procurador Raimundo Simão de Melo e o desembargador do TRT-15 Flávio Allegretti de Campos Cooper foram convidados a palestrar, na última quinta-feira (24), sobre o tema “Ministério Público do Trabalho – Histórico de Atuação Institucional e Interação com o Poder Judiciário”.

Campinas - O Ministério Público do Trabalho, em conjunto com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e com o Ministério do Trabalho, promoveu na última sexta-feira (25) duas audiências públicas sobre aprendizagem profissional e o cumprimento da Lei 10.097/2000, com a presença de aproximadamente 200 empresários das cidades de Araçatuba, Bauru, Birigui e Guararapes, além de integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente e representantes do sistema S.

Campinas - O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região concedeu parcialmente liminar em ação de dissídio coletivo de greve ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, determinando a manutenção de 70% dos trabalhadores e da prestação de serviços de transporte público em Paulínia, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 por trabalhador que não cumprir a ordem. No mérito da ação, o MPT pede que seja assegurado aos motoristas o direito ao pagamento dos dias de paralisação.

Bauru - O Ministério Público do Trabalho ingressou com ação civil pública pedindo medidas urgentes de segurança para a proteção dos servidores da Fundação Casa de Marília, bem como a condenação da entidade ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. No início do mês de outubro, uma rebelião deflagrada na unidade resultou na morte de um servidor e deixou outros 8 funcionários gravemente feridos.

Campinas - O Ministério Público do Trabalho ingressou com ação de dissídio coletivo de greve no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, pedindo tutela de urgência com caráter liminar para que seja mantido, no mínimo, 80% do efetivo de trabalhadores em atividade de transporte público coletivo em Paulínia. O MPT também pede ao judiciário que, após a concessão da liminar, seja assegurado aos trabalhadores o direito ao pagamento dos dias de paralisação.

Campinas - Um acordo judicial firmado nessa terça-feira (22) possibilitará o pagamento das verbas rescisórias de cerca de 580 funcionários demitidos pela Gocil Serviços Gerais Ltda. no primeiro semestre de 2016. A empresa prestava serviços à prefeitura de Campinas nas áreas de vigilância patrimonial e limpeza em escolas, e rompeu os contratos com a Administração Pública por falta de repasses. O passivo trabalhista foi contabilizado em R$ 3 milhões. A conciliação foi firmada nos autos da ação civil pública movida pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação de Campinas e Região (SIEMACO), com a participação da procuradora Lorena Vasconcelos Porto, do Ministério Público do Trabalho.