MPT e Consulado da Suécia se reúnem em Campinas
Campinas - O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Campinas, Eduardo Luís Amgarten, participou nesta quinta-feira (2) de um encontro, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com o cônsul da Suécia em São Paulo, Renato Pacheco Neto, oportunidade na qual apresentou a instituição à unidade consular, bem como iniciativas de comum interesse. Também participaram da reunião o procurador Ronaldo Lira, o oficial de chancelaria Peter Johansson, o assessor econômico do TRT-15, Roberto Koga, e a equipe de comunicação da PRT-15.
Justiça declara nulidade de promoções ilegais na URBES
Sorocaba – O Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso interposto pela Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba (URBES), mantendo a decisão que condena a ré a não efetuar o desvio de função de funcionários e a declarar a nulidade de todas as promoções diretas e indiretas concedidas a servidores que passaram a preencher cargos para os quais não prestaram concurso a partir de 05 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A empresa pública também foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais causados à coletividade no valor de R$ 500 mil, reversível ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Não cabe mais recurso à decisão (trânsito em julgado). O Ministério Público do Trabalho em Sorocaba é o autor da ação civil pública.
TRT declara competência da Justiça do Trabalho em ação contra subsidiária de multinacional chinesa
Araraquara - O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região proferiu acordão reconhecendo a competência da Justiça do Trabalho no julgamento do processo contra a Araraquara Transmissora de Energia S.A., subsidiária da estatal chinesa State Grid, maior empresa de energia elétrica do mundo. A ré foi processada pelo Ministério Público do Trabalho em 2015 por não aplicar sanções às empresas terceirizadas contratadas por ela, em decorrência do descumprimento da lei trabalhista. O entendimento da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara foi pela incompetência da JT, levando à extinção do feito sem resolução de mérito. A decisão do TRT em favor do MPT obriga a realização de um novo julgamento pelo juízo daquela Vara.
MPT Campinas assina protocolo para erradicação do trabalho escravo e infantil
São Paulo - Na manhã desta sexta-feira (27), na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo, no centro da capital, foi assinado um protocolo de cooperação técnica que visa erradicar o trabalho análogo à escravidão e combater o tráfico de pessoas e o trabalho infantil, além de fortalecer os planos municipais, estaduais e nacionais com estes mesmos objetivos.
Estudo aponta que reforma trabalhista é inconstitucional
Análise realizada pelo Ministério Público do Trabalho aponta que alterações contrariam a Constituição e Convenções internacionais firmadas pelo Brasil
Liminar dá prazo para melhorias de segurança na Fundação Casa de Marília
Bauru - O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Marília concedeu liminar em favor do Ministério Público do Trabalho, determinando que a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação Casa – de Marília adote medidas de segurança para a proteção dos seus servidores.
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