MPT abre consulta pública sobre mediação
Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) abre no próximo domingo (26) consulta pública sobre mediação e conciliação no âmbito da instituição. Advogados trabalhistas, procuradores e juízes do Trabalho, além de integrantes de associações profissionais e sindicatos de trabalhadores e empregadores, podem fazer sugestões para composição de um anteprojeto que regulamentará uma política nacional sobre o assunto dentro do MPT. O prazo vai até 10 de julho.
Prefeitura de Araraquara não pode terceirizar atendimento na UPA Central
Araraquara – O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região proferiu acórdão favorável ao Ministério Público do Trabalho, condenando em segunda instância o Município de Araraquara a não terceirizar serviços médicos e de outros profissionais da área de saúde em estabelecimentos públicos, inclusive na Unidade de Pronto-Atendimento Central da cidade (UPA Central). A multa pelo descumprimento é R$ 10 mil por dia, reversível a iniciativas e campanhas indicadas pelo MPT. A determinação judicial excepciona as contratações de organizações sociais ou OSCIPs para a realização de atividades complementares à saúde pública, que são permitidas quando não há a substituição de funcionários públicos por terceirizados ou a terceirização de toda a unidade.
Trabalho infantil: 16 municípios da região de Ribeirão Preto farão o combate dentro das escolas
Ribeirão Preto – Na segunda e terça-feira (20/21) o Ministério Público do Trabalho ministrou no auditório do Senai, em Ribeirão Preto, a oficina de formação para educadores do projeto “MPT na Escola”, com a participação de representantes dos órgãos de ensino de 16 municípios, sendo eles de Altinópolis, Aramina, Barretos, Cravinhos, Dumont, Franca, Ituverava, Miguelópolis, Morro Agudo, Orlândia, Ribeirão Preto, Sales de Oliveira, Santa Cruz da Esperança, Santa Rosa do Viterbo, São Joaquim da Barra e Serrana. O encontro possibilitou a capacitação de multiplicadores responsáveis por levar o tema trabalho infantil para ser debatido dentro das salas de aula, de forma a combatê-lo. Os participantes receberam material didático e orientações para desenvolver a temática nas escolas municipais e comunidades em seu entorno.
Oficina capacita conselheiros tutelares de seis municípios para o combate ao trabalho infantil
Campinas - O Ministério Público do Trabalho realizou na última sexta-feira (17) a oficina “Combate ao Trabalho Infantil em Rede”, com a participação de conselheiros tutelares e representantes da rede de proteção à criança e ao adolescente de seis municípios da região de Campinas, sendo eles Americana, Hortolândia, Engenheiro Coelho, Valinhos, Indaiatuba e Sumaré.
Motoristas do transporte público de Paulínia voltam ao trabalho nessa segunda-feira
Campinas - Em audiência realizada na manhã dessa segunda-feira (20), na sede do Ministério Público do Trabalho, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Campinas e Região, o Município de Paulínia e a empresa Viação Passaredo Ltda. chegaram a um acordo que levou à suspensão da greve dos motoristas do transporte público na cidade.
Justiça mantém condenação da Cutrale em R$200 mil por negar descanso semanal a funcionários
Araraquara – O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação da Sucocítrico Cutrale Ltda, uma das maiores empresas produtoras de suco de laranja do mundo, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200.000,00 por suprimir descansos semanais dos seus trabalhadores. Segundo provas acostadas pelo Ministério Público do Trabalho, autor da ação, os funcionários da empresa costumavam trabalhar até 27 dias consecutivos. Além da indenização, a Cutrale deve passar a assegurar aos seus empregados o aproveitamento do descanso semanal, sob pena de multa de R$15 mil por mês em que se verificar a violação, multiplicada pelo número de empregados em situação irregular. O acórdão de segunda instância segue sentença proferida em setembro de 2015 pela 2ª Vara do Trabalho de Araraquara.
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