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    Tribunal indefere pedido do presidente do Sindicato dos Motoristas de São José do Rio Preto

    Campinas - O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região indeferiu o pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pelo sindicalista Daniel Caldeira Mateus, presidente do Sindicato dos Motoristas de São José do Rio Preto, mantendo a decisão da 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto de afastar toda a diretoria da entidade e de nomear um administrador judicial provisório para apurar a prestação de contas do referido sindicato. A juíza relatora Adelina Maria do Prado Ferreira, da 2ª Seção de Dissídios Individuais, também indeferiu a tramitação do MS em segredo de justiça, conferida no processo de origem, “haja vista naqueles teve por fundamento a quebra de sigilo fiscal e bancário dos requeridos”.

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    Audiência entre Cândido Ferreira e Sinsaúde acaba sem acordo

    Campinas - Acabou sem acordo a audiência de mediação entre o Serviço de Saúde Cândido Ferreira e o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Campinas e Região, com a participação da prefeitura de Campinas, realizada pelo Ministério Público do Trabalho, que teve como objetivo solucionar a greve dos trabalhadores por reajustes salariais.

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    Sentença condena postos da rede Graal em R$ 500 mil

    Campinas –Atendendo aos pedidos do Ministério Público do Trabalho, a 2ª Vara do Trabalho de Limeira condenou duas unidades da rede Graal, uma das maiores redes de postos rodoviários do Brasil, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500.000,00. A sentença, proferida pelo juiz do Trabalho Pablo Souza Rocha, determina que os réus Rodoposto Topázio Ltda. e Auto Posto e Restaurante Castelo Ltda., ambos localizados na Via Anhanguera, na altura da cidade de Limeira, deixem de contratar policiais para a prestação de serviços de vigilância e contratem formalmente vigilantes, de modo direto ou por meio de empresa terceirizada. Os estabelecimentos têm 90 dias para comprovar a contratação regular de vigilantes, sob pena de multa diária no valor de R$ 25.000,00 até o limite de R$ 500.000,00, a ser revertida a entidades beneficentes da cidade de Limeira, escolhidas pelo MPT.

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    MPT divulga regulamento nacional do Prêmio MPT na Escola

    Campinas – O Ministério Público do Trabalho divulgou nessa terça-feira (28) o regulamento nacional do Prêmio MPT na Escola 2016, que premiará os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais produzidos pelos alunos das escolas participantes do projeto em todo o Brasil (incluindo municípios das regiões de Campinas, Presidente Prudente e Ribeirão Preto). As inscrições estão abertas e vão até 15 de agosto de 2016.

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    Justiça destitui diretoria do Sindicato dos Hotéis e Restaurantes de Araraquara por fraude eleitoral e financeira

    Araraquara - Uma liminar expedida pela 2ª Vara do Trabalho de Araraquara, a pedido do Ministério Público do Trabalho, determinou o afastamento “inevitável e urgente” de todos os membros da diretoria do Sindicato dos Empregados em Comércio Hoteleiro e Similares de Araraquara e Região, inclusive do Conselho Fiscal, que ficam impedidos de participar de novas eleições sindicais. Nessa segunda-feira (27) foi lacrado o prédio da entidade, em cumprimento da ordem judicial. O juízo também determinou a nomeação de um administrador provisório para fazer o levantamento da situação contábil e fiscal do sindicato, com o objetivo de produzir um relatório preliminar no prazo de 30 dias.

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    MPT abre consulta pública sobre mediação

    Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) abre no próximo domingo (26) consulta pública sobre mediação e conciliação no âmbito da instituição. Advogados trabalhistas, procuradores e juízes do Trabalho, além de integrantes de associações profissionais e sindicatos de trabalhadores e empregadores, podem fazer sugestões para composição de um anteprojeto que regulamentará uma política nacional sobre o assunto dentro do MPT. O prazo vai até 10 de julho.

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