Sentença determina obrigações relacionadas às normas de segurança no trabalho e pagamento de dano moral coletivo de um milhão de reais

Bauru (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma sentença em ação civil pública condenando a Usina Cocal ao cumprimento das normas de Saúde, Segurança e Meio Ambiente do Trabalho e ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1.000.000,00, em decorrência de um acidente de trabalho que vitimou um trabalhador na cidade de Paraguaçu Paulista (SP), no ano de 2019.

Decisão em ação do MPT considera a manutenção da vida e da preservação física de seus trabalhadores a principal obrigação da empresa

Sorocaba (SP) - A Justiça do Trabalho atendeu aos pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sorocaba e proferiu sentença contra a Usina Agroindustrial Vista Alegre S/A, proibindo-a de efetuar o transporte de cana-de-açúcar em condições que excedam a carga máxima permitida pela lei de trânsito, ou que excedam os limites físicos das carrocerias dos veículos, entre outros itens. A empresa foi condenada a pagar R$ 50.000,00 a título de danos morais coletivos. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).

TRT-15 confirma sentença de primeira instância em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT)

Campinas (SP) - A Química Amparo Ltda., empresa proprietária da marca Ypê, foi condenada na segunda instância da Justiça do Trabalho a abster-se de fazer propaganda eleitoral a favor de qualquer candidato a cargo político, sob pena de multa de R$ 100.000,00 por infração. A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Procedimentos que buscam acordos em conflitos trabalhistas coletivos são conduzidos por núcleo especializado que tem como finalidade proporcionar soluções mais rápidas para trabalhadores e empresas

Campinas (SP) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) na 15ª Região registrou um aumento de 120% no número de mediações realizadas no interior de São Paulo, com o objetivo de solucionar conflitos trabalhistas coletivos de forma amigável. Os números se referem ao primeiro semestre de 2024, que registrou 158 mediações, em relação ao primeiro semestre de 2023, com apenas 72. A atuação conciliatória do MPT, buscando a autocomposição de acordos, cresceu a partir da implementação do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA).

Cerca de 84 jovens já passaram pelo programa que está mudando a realidade social da cidade; iniciativa deriva de cooperação com o MPT 

Sorocaba – Mais 34 jovens foram admitidos no Programa de Inclusão Permanente de Adolescentes Aprendizes (PIPA) de Itapetininga, criado em 2022 a partir de uma cooperação entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), Prefeitura Municipal e outros órgãos públicos, para inserção em programas de aprendizagem de adolescentes em situação de vulnerabilidade social, incluindo egressos e jovens que cumprem medidas socioeducativas em instituições de acolhimento institucional, além de egressos do trabalho infantil.

Evento gratuito com a participação do MPT e do Ministério do Trabalho e Emprego busca prevenir a ocorrência de trabalho escravo e tráfico de pessoas envolvendo estrangeiros

Piracicaba - A Prefeitura de Piracicaba tem inscrições abertas para o “Seminário Trabalho Decente para Imigrantes e Refugiados”, que acontecerá na próxima terça-feira (02/07), a partir das 9h, no Salão Nobre da Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba). O evento é gratuito e contará com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), órgãos de proteção ao trabalho decente. Os interessados devem se cadastrar pelo formulário online, que pode ser acessado clicando aqui.