Decisão da 8ª Vara de Campinas acolhe pedido do Ministério Público do Trabalho, fixa indenização de R$ 250 mil por danos morais coletivos e determina a obrigatoriedade do exame clínico presencial

Decisão liminar atende pedido do Ministério Público do Trabalho e estabelece multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento

Município assina TAC comprometendo-se a regularizar frentes de escavação e fornecer equipamentos de proteção individual e treinamento após investigação revelar risco de soterramento e falhas na gestão de segurança

Evento virtual reuniu 110 profissionais da rede de proteção para fortalecer fluxos de denúncia e o acompanhamento das vítimas em situações de vulnerabilidade social

A decisão impõe o pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos e obriga a empresa a manter o percentual mínimo de contratação de jovens aprendizes sob pena de multa diária

Liminar obtida pelo MPT obriga um autoposto da cidade a registrar diretamente seus frentistas e exige que empresa terceirizada comprove capital social mínimo compatível com o número de empregados