TAC entre Município de Penápolis, MPT e MPSP detalha processo de liquidação da empresa pública e fixa requisitos para o aproveitamento de servidores concursados pela administração direta municipal

Em decisão unânime, TRT-15 mantém obrigações de fiscalização e reconhece dano moral coletivo após investigação do MPT revelar intermediação irregular de trabalho de adolescentes em Porto Feliz (SP)

TRT-15 acolhe recurso do MPT e amplia indenizações por danos morais coletivos e individuais após constatação de manipulação em processos trabalhistas

Fiscalização em alojamentos mantidos por sindicato revela condições degradantes, jornadas exaustivas e ausência de pagamento de salários a trabalhadores indígenas e avulsos

Decisão obriga autarquia a realizar dimensionamento e contratar profissionais para sanar déficit que persiste desde 2017 e sobrecarrega trabalhadores

Iniciativa tem por objetivo levar a temática do trabalho infantil para as escolas, transformando os(as) profissionais da educação em multiplicadores(as) do conhecimento sobre o tema, e, ao final, premiar produções artísticas dos estudantes focadas no combate ao trabalho infantil e no incentivo à aprendizagem profissional