Decisão em ação do MPT determina que sindicato e federação aceitem pedidos de oposição via meios eletrônicos e proíbe exigências burocráticas excessivas

Evento online reuniu representantes de municípios, empresas e sindicatos para debater estratégias de adaptação e prevenção a riscos ocupacionais decorrentes do clima

Entregue pela família aos 12 anos de idade para trabalhar na casa onde foi encontrada, trabalhadora de 62 anos nunca tirou férias e estava sem receber salário havia mais de uma década

Decisão determina que União conceda o benefício a 22 trabalhadores rurais, mesmo sem fiscalização direta de auditores fiscais do trabalho, reforçando a obrigação do Estado em garantir proteção social a vítimas de trabalho escravo, independente do agente público que realiza o resgate

Decisão atende aos pedidos do MPT e impõe afastamento de ex-diretor de cargos de chefia por dois anos, além de indenização por danos morais coletivos após comprovação de perseguição contra trabalhadores da coleta de lixo

A iniciativa, voltada aos profissionais da área de assistência social, integra o projeto estratégico nacional “Políticas Públicas”, que visa ao fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente contra a exploração de pessoas menores de 18 anos