
MPT-15 apresenta balanço da atuação contra o trabalho escravo no biênio 2024-2025
No dia 28 de janeiro, a sociedade celebra o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo; dados revelam pesistência da prática criminosa no interior paulista e ampliação da via judicial para enfrentar as violações de direitos humanos
Prefeitura de Araraquara é condenada por manter refeitório dos servidores do Paço Municipal em condições irregulares
Sentença determina a apresentação e o cumprimento de plano de ação para regularização dos locais destinados às refeições; novas instalações deverão ser submetidas à vistoria do Corpo de Bombeiros
Liminar obriga Maxxi Atacado a cessar prática que condicionava descanso semanal remunerado ao cumprimento de horas extras, em Presidente Prudente
MPT obteve decisão após inquérito que apontou escala de trabalho incompatível com a legislação trabalhista; jornadas diárias ultrapassavam 10 horas
Justiça do Trabalho condena Brado Logística ao pagamento de R$ 1 milhão após morte de trabalhador
Decisão com abrangência nacional obriga empresa a reformular protocolos de segurança e monitorar alertas climáticos para evitar novos acidentes fatais com operadores de pórticos
MPT e Município de Araraquara firmam acordo para garantir livre exercício do direito de greve
Prefeitura comprometeu-se a não praticar assédio ou ameaças de demissão contra servidores que aderirem a movimentos paredistas, sob pena de multa por descumprimento
Blue3 e Bluetrade firmam acordo com MPT para encerrar assédio e imposição religiosa em Ribeirão Preto
Empresas do setor financeiro deverão criar canais de denúncia e acabar com reuniões obrigatórias de cunho religioso; multa por descumprimento pode superar R$ 50 mil
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