Decisão liminar atende pedido do Ministério Público do Trabalho e estabelece multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento

Município assina TAC comprometendo-se a regularizar frentes de escavação e fornecer equipamentos de proteção individual e treinamento após investigação revelar risco de soterramento e falhas na gestão de segurança

Evento virtual reuniu 110 profissionais da rede de proteção para fortalecer fluxos de denúncia e o acompanhamento das vítimas em situações de vulnerabilidade social

A decisão impõe o pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos e obriga a empresa a manter o percentual mínimo de contratação de jovens aprendizes sob pena de multa diária

Liminar obtida pelo MPT obriga um autoposto da cidade a registrar diretamente seus frentistas e exige que empresa terceirizada comprove capital social mínimo compatível com o número de empregados

Decisão da 5ª Vara do Trabalho acolhe pedidos do MPT após investigação comprovar negligência na gestão de riscos e falhas técnicas que resultaram na morte de trabalhador atingido por caçamba de 1,5 tonelada