MPT se reúne com Prefeitura de Campinas para fazer entrega simbólica de R$ 1,2 milhão em medicamentos
Secretaria Municipal de Saúde foi beneficiária de acordo judicial firmado com indústria farmacêutica, garantindo remédios para usuários do SUS; além de Campinas, Município de Hortolândia receberá R$ 500 mil em medicamentos
Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniu na tarde dessa segunda-feira (13/12) com o prefeito de Campinas, Dário Saadi, e com representantes da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo o secretário da pasta, Lair Zambon, para realizar a entrega simbólica de medicamentos no valor de R$ 1,2 milhão, destinados a partir de um acordo judicial firmado entre o MPT e a indústria farmacêutica EMS S.A.
Pelo MPT participaram a procuradora Carolina Marzola Hirata, autora da ação civil pública, o procurador Aparício Querino Salomão, responsável pelo acordo judicial, e o procurador Ronaldo Lira, representando o procurador-chefe do MPT Campinas.
O Município utilizará os medicamentos em toda a rede pública de saúde. Segundo o secretário de Saúde, a destinação veio em boa hora. “Os medicamentos que estão sendo passados para a Secretaria de Saúde são aqueles que estão fazendo falta neste momento. Estamos muito felizes com essa parceria, acredito que essa relação que existe entre instituições públicas só traz benefício para a população”, disse Lair Zambon.
“A saúde de Campinas, como todos os serviços de saúde do país, sofreu muito com a pandemia. Essa destinação de R$ 1,2 milhão em medicamentos vai ajudar muito a Secretaria de Saúde, o atendimento e, principalmente, os usuários do Sistema Único de Saúde de Campinas”, afirmou o prefeito de Campinas, Dário Saad.
Para a procuradora Carolina Marzola Hirata, a destinação foi uma forma de reparar um dano social causado por uma irregularidade trabalhista, beneficiando diretamente os usuários do SUS de dois municípios da região. “Além de Campinas, o Município de Hortolândia também será beneficiado com medicamentos no valor de R$ 500 mil. A medida é uma forma de compensação indenizatória pelos danos morais causados à coletividade, segundo previsto na Lei da Ação Civil Pública”, finalizou.
Sobre o acordo – Em novembro desse ano, a EMS S/A e o MPT firmaram conciliação judicial, pela qual ficou assegurado plano de assistência médica aos cônjuges e dependentes de todas as trabalhadoras da empresa, independentemente do gênero. Para fins de compensação social indenizatória a título de danos morais coletivos, ficou acordado o fornecimento pela empresa farmacêutica de R$ 1,7 milhão em remédios e produtos de sua fabricação ou de empresas do mesmo grupo econômico à Secretaria Municipal de Saúde de Campinas e à Secretaria Municipal de Saúde de Hortolândia.
O acordo pôs fim à ação civil pública proposta pelo MPT contra a empresa mediante a instrução de um inquérito civil que apontou a divergência de benefícios entre trabalhadores do sexo feminino e masculino, no que tange à possibilidade de extensão do plano de saúde a cônjuges e companheiros. Instituído por cláusula contratual, o plano de saúde dos empregados da multinacional só contemplava dependentes para trabalhadores homens; as mulheres, por sua vez, não podiam incluir nenhum dependente, salvo uniões homoafetivas. A empresa já está cumprindo as obrigações previstas no acordo.
Processo nº 0010881-28.2020.5.15.0152
