Campinas - Em audiência realizada na manhã dessa segunda-feira (20), na sede do Ministério Público do Trabalho, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Campinas e Região, o Município de Paulínia e a empresa Viação Passaredo Ltda. chegaram a um acordo que levou à suspensão da greve dos motoristas do transporte público na cidade.
Araraquara – O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação da Sucocítrico Cutrale Ltda, uma das maiores empresas produtoras de suco de laranja do mundo, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200.000,00 por suprimir descansos semanais dos seus trabalhadores. Segundo provas acostadas pelo Ministério Público do Trabalho, autor da ação, os funcionários da empresa costumavam trabalhar até 27 dias consecutivos. Além da indenização, a Cutrale deve passar a assegurar aos seus empregados o aproveitamento do descanso semanal, sob pena de multa de R$15 mil por mês em que se verificar a violação, multiplicada pelo número de empregados em situação irregular. O acórdão de segunda instância segue sentença proferida em setembro de 2015 pela 2ª Vara do Trabalho de Araraquara.
Sorocaba - O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Capivari não pode receber contribuições sindicais (assistencial, confederativa, associativa ou qualquer outra modalidade) de trabalhadores não associados, com exceção do imposto sindical (contribuição anual constitucionalmente garantida), sob pena de multa de R$ 500,00 por trabalhador prejudicado, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A decisão foi concedida em liminar expedida pelo juízo da Vara do Trabalho de Tatuí, nos autos de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho em Sorocaba.
Campinas - Para fortalecer a rede de proteção à criança e ao adolescente nos municípios paulistas, o Ministério Público do Trabalho realizará, no próximo dia 17 de junho, a oficina “Combate ao Trabalho Infantil em Rede”, pela qual serão capacitados conselheiros tutelares e outros agentes municipais para o enfrentamento da questão, com a participação de representantes de Hortolândia, Monte Mor, Valinhos, Vinhedo, Sumaré, Paulínia, Jaguariúna, Santa Bárbara D´oeste, Americana e Indaiatuba. O evento, que será realizado no auditório da sede do MPT em Campinas, será alusivo ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, instituído em 12 de junho.
Justiça acata pedidos do MPT e considera ilegal a terceirização de atividade-fim; empresa vem barateando custos há mais de 20 anos