Na Semana Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, MPT realiza oficina para capacitar agentes municipais
Campinas - Para fortalecer a rede de proteção à criança e ao adolescente nos municípios paulistas, o Ministério Público do Trabalho realizará, no próximo dia 17 de junho, a oficina “Combate ao Trabalho Infantil em Rede”, pela qual serão capacitados conselheiros tutelares e outros agentes municipais para o enfrentamento da questão, com a participação de representantes de Hortolândia, Monte Mor, Valinhos, Vinhedo, Sumaré, Paulínia, Jaguariúna, Santa Bárbara D´oeste, Americana e Indaiatuba. O evento, que será realizado no auditório da sede do MPT em Campinas, será alusivo ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, instituído em 12 de junho.
A oficina será conduzida pela procuradora do Trabalho e coordenadora regional da Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes), Marcela Dória, e pela juíza do Trabalho Camila Scarabelli, do Juizado Especial da Infância e Adolescência. Segundo Marcela, um fator que contribui decisivamente para o aumento das estatísticas, principalmente em relação aos pequenos municípios do interior paulista, é a ausência de políticas públicas voltadas à prevenção e erradicação do trabalho infantil.
Segundo dados da mais recente Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (PNAD), divulgada pelo IBGE em novembro de 2015, o trabalho infantil voltou a crescer no Brasil pela primeira vez desde 2005. A alta de 9,3% entre 2013 e 2014 interrompeu a queda das ocorrências registradas nos últimos 10 anos, com o registro de 554 mil crianças e adolescentes em situação laboral, frente aos 506 mil em 2013.
A população ocupada de 5 a 17 anos, que aumentou 4,5%, num total de 3,3 milhões de jovens, está predominantemente na zona rural (62%), sendo que 45% não recebe qualquer forma de contrapartida salarial, e boa parte desta população percebe uma ínfima média de salário de R$ 215 mensais.
“O MPT tem empreendido audiências públicas e seminários no sentido de disseminar a proibição do trabalho infantil e de fomentar a criação de vagas de aprendizagem no mercado de trabalho local, para que os jovens a partir de 14 anos possam continuar seus estudos e conjugá-lo a uma forte formação profissional”, diz a procuradora.
Aprendizagem – Uma das ferramentas mais importantes no combate ao trabalho infantil, a aprendizagem é uma forma eficaz e inteligente de inserir os jovens no mercado sem trazer prejuízos aos estudos, formando pessoas nas mais diversas profissões. Para garantir sua efetividade, desde o ano 2000 está em vigor a Lei nº 10.097, conhecida como a “Lei da Aprendizagem”.
Ela determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos no importe de 5% a 15% do total de seus empregados cujas funções demandem formação profissional. Para ser considerado aprendiz, o jovem deve ter concluído ou estar cursando o ensino fundamental e deve ter vínculo com organização de Programa de Aprendizagem (tais como CIEE e Sistema S). Ao longo de sua experiência de aprendizagem, ele deve ter jornada compatível com os estudos, receber ao menos um salário mínimo, ter registro em carteira de trabalho e ser acompanhado por um supervisor da área.
No mês de maio de 2016, o MPT realizou audiência pública com mais de 70 empresas da região de Campinas, o que propiciará a criação de mais de 2 mil vagas de aprendizagem no mercado regional. A Procuradoria do Trabalho em Presidente Prudente também empreendeu um encontro com 110 empresas da cidade, alertando para o cumprimento da lei. “Além de dar oportunidades a adolescentes em fase de formação profissional, a medida busca atuar de forma preventiva contra o trabalho infantil irregular por meio do apoio do empresariado local e do direcionamento das famílias”, afirmou a procuradora Marselha Silvério de Assis Dellian.
MPT na Escola – Outra medida que está sendo implementada pelo MPT em Campinas é o projeto MPT na Escola, que consiste em um programa cujo objetivo é levar o tema trabalho infantil para ser debatido dentro das salas de aula, de forma a combatê-lo. Os educadores de 11 municípios (Americana, Campinas, Hortolândia, Indaiatuba, Itu, Limeira, Mogi Guaçu, Piracicaba, Santa Bárbara D´Oeste e Sumaré) aderiram ao projeto e receberam material didático e orientações para desenvolver a temática nas escolas municipais e comunidades em seu entorno, bem como um trabalho com a família dos estudantes.
O material didático do projeto possui conteúdo rico e bastante orientativo, e pode ser aplicado por educadores utilizando um método dinâmico, por meio da utilização de histórias em quadrinhos e atividades em grupo. O material busca a conscientização sobre os malefícios e mitos do trabalho infantil, romper barreiras culturais de permissibilidade do trabalho infantil, capacitar e sensibilizar sobre os direitos da criança e divulgar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Os melhores trabalhos produzidos pelos alunos serão premiados.
“O importante é o jovem ter ciência de seu papel na sociedade, dar importância ao brincar e aos estudos, para ser alguém na vida. Esperamos que o projeto leve a consciência dos malefícios do trabalho precoce também aos pais, de forma que eles não mais permitam que seus filhos sejam submetidos ao labor. O trabalho infantil, como é notório, é um perpetuador da pobreza. Enquanto ele não for erradicado, o ciclo da miséria nunca se fechará no nosso país”, conclui Marcela Dória.