
Liminar impede discriminação na EMDEC
Decisão obtida pelo MPT permite que funcionários exerçam seu direito de ação sem sofrer represálias
Campinas - A EMDEC (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) não pode praticar atos discriminatórios contra empregados que exerceram direito de ação. Essa é uma determinação imposta à empresa por uma decisão liminar proferida pela 4ª Vara do Trabalho de Campinas, nos autos de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
MPT terá sedes definitivas em Araçatuba e Sorocaba
Procurador-chefe assinou contrato de compra e venda de imóveis nos dois municípios, indo ao encontro do objetivo nacional de acabar com sedes alugadas
Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas (Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região), por meio de seu procurador-chefe, Dimas Moreira da Silva, assinou, entre os dias 11 e 14 de dezembro, contratos de compra e venda de dois imóveis para a instalação definitiva das sedes das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Araçatuba e Sorocaba.
MPT participa da cerimônia de posse da nova direção do TRT-15
Evento híbrido contou com participantes de forma presencial e virtual; nova presidente é a terceira mulher a ocupar o cargo na Corte de Campinas
Campinas - Na tarde dessa quarta-feira (09/12), tomaram posse os membros da nova administração do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em cerimônia híbrida (presencial e virtual), tendo a presença física do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Campinas, Dimas Moreira da Silva. A direção para o biênio 2020-2022 terá à sua frente a desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, a terceira mulher a dirigir a Corte. O evento também foi transmitido ao vivo pelo YouTube do TRT-15.
Reconecta: tem início a programação do MPT Campinas no evento para inclusão de pessoas com deficiência
Saiba o que aconteceu no primeiro dia do evento nacional que aborda diálogos sobre temas como emprego, saúde, moradia, educação, inovações em tecnologia assistiva e pesquisas científicas nos diferentes domínios de vida das pessoas com deficiência
Campinas - Nesta quinta-feira (3/12), Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, teve início a Conferência e Exposição Nacional de Inclusão e Acessibilidade (Reconecta), um evento virtual dedicado à inclusão e visibilidade de pessoas com deficiência nos diversos segmentos da sociedade, inclusive no mundo do trabalho. Promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o Reconecta tem sua primeira edição nacional e virtual este ano, com diálogos sobre temas como emprego, saúde, moradia, educação, inovações em tecnologia assistiva e pesquisas científicas nos diferentes domínios de vida das pessoas com deficiência. As atividades – debates, workshops e iniciativas culturais, esportivas e de lazer – vão até este sábado (5). Nos dias 3 e 4 de dezembro, o MPT em Campinas preparou uma programação dedicada aos públicos do interior e litoral norte do estado de São Paulo.
Município de São Carlos é processado por não fornecer EPIs aos profissionais de saúde
MPT ingressa com a 4ª ação contra o poder público municipal durante a pandemia, mais uma vez por questões envolvendo a proteção dos trabalhadores que estão na linha de frente do combate à Covid-19
Araraquara - O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou nessa quarta-feira (2/12) uma ação civil pública contra o Município de São Carlos, pedindo em caráter liminar que sejam disponibilizados, de forma contínua, equipamentos de proteção individual (EPIs) “adequados e eficientes” para os profissionais que trabalham em unidades de saúde da cidade, incluindo os agentes comunitários de saúde. O MPT indica nos pedidos que os EPIs devem ser aqueles recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, todos devidamente certificados.
Reconecta 2020: Evento virtual para inclusão de pessoas com deficiência começa nesta quinta (3)
Site reconecta.mpt.mp.br já está no ar, com conteúdo totalmente acessível e mural de vagas que traz mais de 3600 oportunidades de trabalho
Campinas - Para marcar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, começa nesta quinta-feira (3) o Reconecta 2020, a Conferência e Exposição Nacional de Inclusão e Acessibilidade das Pessoas com Deficiência promovida pelo Ministério Público do Trabalho e instituições parceiras. A programação segue até 5 de dezembro, 100% virtual, gratuita, com total acessibilidade e pode ser acompanhada pelo site reconecta.mpt.mp.br, que já está no ar, com mais de 3600 oportunidades de trabalho, conforme o mural de vagas publicado no portal. O MPT Campinas oferecerá programação voltada ao interior e litoral norte de São Paulo nos dias 3 e 4 de dezembro.
Últimas notícias
- Operação resgata 12 trabalhadores em condições análogas à escravidão em fazenda de Angatuba (SP)
- Justiça condena empresa de terceirização por descumprimento de cota de aprendizagem em Ribeirão Preto (SP)
- Liminar impede exploração de trabalhadores estrangeiros por donos de fábrica clandestina de cigarros em Ourinhos (SP)
- Força-tarefa resgata 22 trabalhadores em condições análogas à de escravo em Batatais (SP)
- MPT reafirma defesa do trabalho decente em evento de abertura da safra cafeeira em Franca (SP)
- Acordo fixa data-limite para extinção da EMURPE e estabelece salvaguardas para trabalhadores da empresa
Mais lidas
- Justiça do Trabalho eleva condenação da Bosch para R$ 12 milhões por fraude em laudos periciais
- Força-tarefa resgata 22 trabalhadores em condições análogas à de escravo em Batatais (SP)
- Justiça confirma condenação do Estado de São Paulo por fomento ao trabalho infantil em escolas públicas
- Indígenas em condições análogas à escravidão são resgatados na região de Araçatuba (SP)
- Operação resgata 12 trabalhadores em condições análogas à escravidão em fazenda de Angatuba (SP)
- MPT convoca municípios paulistas para aderirem ao Projeto MPT na Escola 2026































