O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, tomou conhecimento, através dos meios de comunicação, de declarações prestadas pela Secretária Municipal de Justiça e Cidadania de Araraquara, Sra. Mariamália de Vasconcelos Augusto, a qual, a pretexto de justificar a realização de estudos sobre a mudança do regime jurídico dos funcionários da Prefeitura, formulou afirmações inverídicas a respeito da atuação do Ministério Público do Trabalho, acusando o órgão de provocar “problemas seríssimos de desassistência médica em várias regiões da cidade”. Com base nisso, o MPT vem a público prestar os seguintes esclarecimentos à população:

Espaço de estudos e debates foi criado com o objetivo de inserir temas voltados à saúde e segurança do trabalho, ergonomia e prevenção às grades curriculares dos cursos de Engenharia

Campinas - No próximo dia 4 de dezembro, das 14h às 17h, será realizada a segunda edição do Fórum de Engenharia do Trabalho, uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT), Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI), Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de Piracicaba, com transmissão pelo canal do Fórum no YouTube. As inscrições podem ser feitas clicando aqui.

Compromisso firmado perante a justiça é válido para todas as edificações da autarquia, no prazo de 180 dias a partir de janeiro de 2021

Araraquara - O Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE) de Araraquara celebrou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT), se comprometendo a providenciar e manter atualizado, no prazo de 180 dias, contados a partir de 15 de janeiro de 2021, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para todas as edificações em que trabalham os empregados da autarquia. A conciliação, homologada pela 1ª Vara do Trabalho de Araraquara, também prevê a observância, pelo DAAE, da Norma Regulamentadora nº 23, que estabelece regras de proteção contra incêndios em locais de trabalho. O descumprimento das obrigações resultará em multa diária de R$ 2 mil por item.

Com destinação decidida pelo MPT, montante de R$ 191 mil será investido na compra de ambulância, medicamentos, móveis e equipamentos hospitalares

Araraquara - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araraquara determinou a destinação do valor de R$ 191.220,34 para a Santa Casa de Nova Europa, para a aquisição de ambulância, medicamentos, móveis e equipamentos hospitalares.

Representação foi autuada por ofício para investigar se houve acidente de trajeto envolvendo os funcionários da Stattus Jeans

Sorocaba - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sorocaba (SP) autuou na tarde dessa quarta-feira (25/11) uma representação (Notícia de Fato – NF) contra a Stattus Jeans Indústria e Comércio Ltda. e a Star Fretamento e Locação Eireli -EPP, com o objetivo de investigar a responsabilização das empresas no trágico acidente rodoviário que vitimou 41 pessoas em Taguaí, interior de São Paulo.

MPT Campinas preparou programação para o interior de São Paulo; evento nacional contará com atividades e debates ligados a temas como emprego, saúde, moradia e educação de pessoas com deficiência

Campinas – Com o objetivo de ampliar e fortalecer o processo de inclusão e visibilidade das pessoas com deficiência nos mais variados segmentos da sociedade, o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizará entre os dias 3 e 5 de dezembro a Conferência e Exposição Nacional de Inclusão e Acessibilidade (Reconecta). Essa é a primeira edição nacional e virtual do evento, que contará com diálogos sobre temas como emprego, saúde, moradia, educação, inovações em tecnologia assistiva e pesquisas científicas nos diferentes domínios de vida das pessoas com deficiência. Além disso, o Reconecta disponibilizará em seu site oficial um mural de vagas de emprego para pessoas com deficiência. O evento é gratuito e poderá ser acessado por meio do site oficial (reconecta.mpt.mp.br). No portal do Reconecta, também será possível encontrar documentos referentes às atividades bem como a programação de cada uma das salas de transmissão.