TRT-15 manteve obrigações impostas em sentença, anuindo com as provas e fundamentos apresentados pelo MPT, de que o poder público municipal foi negligente com trabalhadores que se ativam em hospitais e unidades de saúde; profissionais devem ser indenizados

Campinas (SP) - O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) condenou em segunda instância o Município de Araraquara à obrigação de emitir CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) para os casos de confirmação ou suspeita de servidores municipais que tenham contraído covid-19 em decorrência do trabalho – quando houver nexo presumido e não for afastada a presunção por outras provas, mantendo a pena de multa de R$ 1.000,00 por infração. A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Trinta e três migrantes receberam a primeira parcela do acordo celebrado entre o MPT e o ex-empregador

Ribeirão Preto (SP) - Nessa segunda-feira (20/03), os 33 trabalhadores de Guariba (SP) beneficiados com a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) receberam a primeira parcela do acordo com o ex-empregador, que contempla o pagamento de verbas rescisórias e indenizações individuais. O procurador Gustavo Rizzo Ricardo acompanhou o pagamento na Vara do Trabalho de Cravinhos (SP).

Realizada pelo FPETI-PPR, encontro tem com objetivo conscientizar os empresários locais sobre a importância desse tipo de contratação

Presidente Prudente (SP) - No próximo dia 24 de março, a partir das 8 horas, o Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Presidente Prudente e Região (FPETI-PPR) realizará uma audiência pública no auditório da OAB de Presidente Prudente para debater a inserção de jovens em situação de vulnerabilidade em programas de aprendizagem. O evento terá transmissão simultânea nos canais do YouTube do FPETI-PPR e da Escola Judicial do TRT-15. 

Ronaldo Lira, do MPT em Campinas, e Márcia Aliaga, do MPT em Santa Catarina, foram homenageados por prestarem relevantes serviços à sociedade

Campinas (SP) - Na tarde dessa quinta-feira (16/03), dois representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) foram agraciados com a Ordem do Mérito Judiciário da Justiça do Trabalho da 15ª Região, durante a cerimônia de Abertura do Ano Judiciário no Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Ele residia em um casebre de um cômodo, convivendo com sujeira e insalubridade

Marília (SP) - Um trabalhador foi resgatado de condições análogas à escravidão em uma operação realizada na cidade de Marília (SP), nessa quinta-feira (16/03), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Em acordo com MPT, empregador pagou quase meio milhão de reais por condições degradantes nos alojamentos de 33 migrantes

Ribeirão Preto (SP) – Trinta e três trabalhadores rurais que trabalhavam no plantio de cana-de-açúcar na cidade de Guariba (SP), a 57 km de Ribeirão Preto (SP), receberam indenizações e verbas rescisórias do seu empregador após uma operação realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que flagrou condições degradantes no alojamento dos migrantes, oriundos do estado do Maranhão.