Trabalhadores rurais de Guariba (SP) flagrados em condições degradantes recebem indenizações e verbas rescisórias
Em acordo com MPT, empregador pagou quase meio milhão de reais por condições degradantes nos alojamentos de 33 migrantes
Ribeirão Preto (SP) – Trinta e três trabalhadores rurais que trabalhavam no plantio de cana-de-açúcar na cidade de Guariba (SP), a 57 km de Ribeirão Preto (SP), receberam indenizações e verbas rescisórias do seu empregador após uma operação realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que flagrou condições degradantes no alojamento dos migrantes, oriundos do estado do Maranhão.
Cada um deles recebeu um total de R$ 12.000,00, incluindo direitos trabalhistas devidos e indenizações individuais. O empregador também concordou em pagar uma indenização a título de danos morais coletivos no valor de R$ 100.000,00, que será revertida para instituições e/ou órgãos públicos indicados pelo MPT. O montante total recolhido pelo empregador é de R$ 496.000,00.
Nessa segunda-feira (13/03), o MPT e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram até Guariba para verificar as condições de alojamento dos trabalhadores, após a remessa de uma denúncia pela Defensoria Pública da União (DPU). A moradia estava em condições degradantes, especialmente no que se refere à higiene e conforto. A casa possuía problemas estruturais, com várias rachaduras e sem forro no teto. Em períodos de chuva, os trabalhadores enfrentavam goteiras e vazamentos. Além disso, os quartos estavam superlotados e havia número insuficiente de sanitários para os migrantes.
Segundo apurado, eles foram trazidos para Guariba por um turmeiro, no início de janeiro de 2023, que os instalou no alojamento. Por meio de advogado constituído, os trabalhadores ingressaram com reclamações trabalhistas contra o empregador na Vara do Trabalho de Cravinhos, fazendo pedidos indenizatórios por terem sido submetidos a condições precárias. O acordo foi feito na mesma Vara, resultando no arquivamento das ações.
“O MPT e as instituições parceiras continuarão a inspecionar as condições de trabalho e moradia de trabalhadores na região, haja vista a série de problemas encontrados nos últimos meses, que inclusive ensejaram resgate de condições análogas à escravidão. O objetivo é garantir a higidez e a dignidade nas relações laborais”, afirma o procurador Gustavo Rizzo Ricardo.
Ituverava e Morro Agudo – Na semana passada, o MPT também participou de operações nas regiões de Ituverava e Morro Agudo (SP), com o objetivo de verificar as condições de trabalho de migrantes contratados para o plantio da cana-de-açúcar.
Na terça-feira (07/03), em conjunto com fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego e com efetivo da PRF, foram inspecionadas duas frentes de trabalho na região de Morro Agudo. Foram encontrados cerca de 80 trabalhadores sem registro em carteira de trabalho e sem equipamentos de proteção individual (EPI). Não havia sanitários no local do plantio de cana.
Na quarta-feira (08/03), a operação interditou uma frente de trabalho na região de Ituverava, onde o plantio de cana era feito de cima dos caminhões. A medida se deu por risco grave e iminente de acidentes. Também foram encontrados trabalhadores na informalidade, sem contrato de trabalho.
Os empregadores celebraram termo de ajuste de conduta com o Ministério Público do Trabalho, se comprometendo a sanar as irregularidades apontadas, sob pena de multa por descumprimento. Foi pago um total de R$ 50.000,00 em indenizações a título de dano moral coletivo. Além disso, os auditores fiscais do trabalho devem aplicar autos de infração em face dos empregadores.
