Barco Hospital Papa Francisco é oficialmente reconhecido como política pública de saúde pelo SUS
A iniciativa, financiada pelo MPT a partir do histórico acordo Shell-Basf, receberá repasse anual de R$ 7 milhões do Ministério da Saúde, garantindo a sustentabilidade do projeto para o atendimento continuado de populações ribeirinhas na Amazônia
CAMPINAS (SP) - O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União a Portaria GM/MS nº 10.664, que estabelece o repasse anual de R$ 7 milhões ao Estado do Pará para o custeio de ações de média e alta complexidade, tendo como foco a manutenção e a expansão das atividades do Barco Hospital Papa Francisco. A medida representa a consolidação de um projeto que, desde sua concepção, foi viabilizado por uma destinação estratégica de recursos conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), resultante do acordo judicial no emblemático processo movido contra a Shell-Basf.
A gênese do projeto, hoje integrado à rede pública de saúde, remonta à atuação do MPT na gestão da indenização por dano moral coletivo decorrente do caso Shell-Basf, na região de Paulínia (SP). Ao identificar a necessidade de projetos de alto impacto social, a instituição direcionou investimentos para a construção da embarcação, desenhada para ser um hospital civil marítimo dotado de alta tecnologia e capacidade de diagnóstico cirúrgico. O projeto conduzido pela Fraternidade São Francisco de Assis para a Providência de Deus, que opera há quase 7 anos, provou ser essencial para suprir o vácuo de assistência em saúde em regiões remotas da bacia amazônica, onde o acesso a centros hospitalares tradicionais é geograficamente inviável.
Para o vice-procurador-chefe do MPT em Campinas, Ronaldo Lira, que participou da comissão encarregada de avaliar os projetos beneficiados pelas verbas do acordo Shell-Basf, a portaria coroa um trabalho minucioso de seleção e monitoramento. "A decisão do Ministério da Saúde de reconhecer o barco como política pública é o selo de qualidade que buscávamos. Quando integramos aquela comissão, nossa premissa era clara: não queríamos apenas gastar o recurso do acordo, mas criar algo perene, que sobrevivesse ao tempo e que tivesse, em sua essência, a capacidade de salvar vidas de forma estruturada. Esse reconhecimento é a prova de que escolhemos o caminho certo ao acreditar nesse projeto, que transforma o dinheiro de uma reparação trabalhista em dignidade para as comunidades ribeirinhas", afirmou Lira.
O texto da portaria, assinado pelo ministro da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, explicita que a verba "destina-se à manutenção e expansão das atividades desenvolvidas pelo Barco Hospital Papa Francisco". Com a publicação, a iniciativa deixa de depender exclusivamente de aportes esporádicos e passa a constar formalmente no orçamento do Programa de Trabalho 10.302.5118.8585, vinculado à atenção especializada.
