Réu é condenado por manter trabalhadores estrangeiros em situação análoga à de escravo em fábrica clandestina de cigarros em Ourinhos (SP)
Decisão proferida em ação do MPT impõe indenização de R$ 2 milhões por dano moral coletivo e estabelece obrigações para impedir a reiteração da exploração de imigrantes paraguaios
Força-tarefa resgata 35 trabalhadores em condições análogas à de escravo em fazenda de cana-de-açúcar em Gabriel Monteiro (SP)
Operação em frente de trabalho e em alojamentos do interior paulista flagra condições degradantes; tomador dos serviços firma TAC com o MPT no valor total de R$ 666 mil em verbas rescisórias e indenizações por dano moral individual e coletivo
Em ação do MPT, Justiça do Trabalho proíbe exposição de trabalhadores em vídeos promocionais de rede de farmácias de Tupã (SP)
Decisão liminar determina que a rede Ultra Popular cesse o uso de imagem de empregados em campanhas de marketing digital sem consentimento específico e voluntário, sob pena de multa diária
Justiça determina que empresa de transporte escolar de Campinas regularize jornada de motoristas
Decisão liminar determina à Rhema Mobilidade que conceda aos motoristas intervalos e limitação de horas extras, visando a segurança de trabalhadores e passageiros
MPT obtém condenação da Cutrale em R$ 1,5 milhão por 'dumping social' e reincidência em infrações trabalhistas
Sentença da 2ª Vara do Trabalho de Bauru determina a execução de multas diárias pelo descumprimento de decisões judiciais anteriores e impõe critérios objetivos para medição da remuneração de trabalhadores rurais
Carta de Aparecida reafirma defesa do trabalho decente
Documento que faz alusão à Encíclica Rerum Novarum foi lido durante missa em Aparecida (SP), consolidando a parceria entre MPT, TRT-15 e Santuário Nacional de Aparecida na promoção de relações de trabalho humanas e justas
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