Montadora descumpriu cota prevista na legislação trabalhista em unidade de logística na cidade de Sorocaba; além de pagar indenização, empresa deve se adequar ao percentual exigido pela lei no tocante à aprendizagem

Mesmo em final de safra, muitos funcionários foram encontrados em condições precárias de trabalho; a falta de equipamento de proteção individual foi uma das irregularidades mais frequentes

Atendendo a pedidos do MPT, juíza decide que Sertãozinho Futebol Clube descumpre ECA e Lei Pelé ao não formalizar contratos com jovens atletas, deixando-os sem a proteção prevista na lei

A partir do dia 2 de março, o Ministério Público do Trabalho tornou eletrônico e uniformizou em todo o Brasil seus processos administrativos com a implantação de dois novos sistemas: o Protocolo Administrativo Eletrônico e MPT Digital Administrativo. A implantação gradativa do novo sistema vem ocorrendo nas unidades do MPT desde dezembro de 2016.

Peticionamento eletrônico, consulta de andamentos online e outras novidades prometem ganhos de produtividade e acesso rápido e intuitivo pelos advogados