Operação em fazendas produtoras de laranja na região de Botucatu flagra condições irregulares de trabalho

MPT inspecionou o trabalho de colhedores de laranja e constatou ausência de segurança e conforto nas frentes de colheita; fazendeiro pagará R$ 39 mil por descumprimento de TAC

Por Camila Correia 

Bauru – O Ministério Público do Trabalho em Bauru, por meio da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), realizou nos dias 4 e 5 de novembro a operação “Laranja Azeda”, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, com o objetivo de verificar as condições de trabalho em fazendas produtoras de laranja do centro-oeste paulista. Foram flagradas cerca de 120 pessoas trabalhando em  desacordo com as leis trabalhistas em três propriedades no município de Botucatu.

Segundo o procurador Marcus Vinícius Gonçalves, além de falta de fornecimento de capas de chuva aos trabalhadores, em todas as fazendas havia colhedores sem equipamentos de proteção individual, falta de banheiros, mesas, cadeiras, toldos, kit de primeiros socorros, valores remuneratórios não descriminados em holerite, ausência de informação prévia do valor da laranja colhida e jornada excessiva, entre outros. 

Na manhã da última quinta-feira (6), os representantes das fazendas compareceram em audiências realizadas na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Manoel e prestaram esclarecimentos. Duas propriedades rurais assinaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o MPT. As empresas Nilo Cesar Sodre de Freitas e Pedro Luiz Favero e Outros se comprometeram a adotar medidas para garantir um meio ambiente de trabalho seguro e sadio aos empregados. O TAC é composto de 10 itens.

O proprietário da empresa Pedro Luiz Favero e Outros ainda deve pagar uma multa no valor de R$ 39 mil pelo descumprimento de TAC firmado em 2009 com o MPT. O montante será destinado a órgãos públicos indicados pelo Ministério Público.  Foi agendada nova audiência com a terceira fazenda, uma vez que os representantes da empresa não tinham poderes legais para assinar o acordo.

 “O MPT quer propor um sistema de pagamento mais justo aos trabalhadores da citricultura. Hoje, ele ocorre por caixa e defendemos o pagamento por quilo. Pesar as laranjas colhidas na frente do trabalhador faz com que ele tenha noção do valor que vai receber depois. Já está provado que o prejuízo de um funcionário com o tipo de medição atual gira em torno de 20%”, defende Gonçalves.