Procuradora-chefe do MPT representa instituição em encontro nacional para erradicação do trabalho escravo

Encontro debateu a situação do combate ao trabalho escravo contemporâneo, as conquistas e os desafios das Coetraes nas cinco regiões do país, a implementação de planos estaduais e a construção de uma rede de cooperação

São Paulo - A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a ONG Repórter Brasil, promoveu, nos dias 10 e 11 de novembro, o 3º Encontro das Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetraes). A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Campinas e representante da Conaete (Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo) no interior de São Paulo, Catarina von Zuben, representou a instituição nos dois dias do encontro.

A reunião debateu a situação do combate ao trabalho escravo contemporâneo, as conquistas e os desafios das comissões nas cinco regiões do país, a implementação de planos estaduais e a construção de uma rede de cooperação. “Trata-se de um encontro profícuo no sentido de fortalecer o trabalho interinstitucional, reforçar a mobilização dos principais atores que combatem o trabalho escravo e trazer à discussão formas de erradicação”, observou Catarina von Zuben.

O evento ocorreu na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, uma das instituições da Coetrae-SP. O secretário adjunto da pasta, Henrique Almirates Júnior, mencionou o compromisso do Estado em promover cursos sobre o tema para agentes de assistência social e a importância do acolhimento adequado. "Este ano, com o apoio da Secretaria da Justiça, inauguramos na capital a primeira casa de passagem para migrantes, que poderá atender também vítimas do tráfico de pessoas e do trabalho análogo ao escravo", ressaltou.

A coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Netp) da Secretaria da Justiça, Juliana Armede, citou a mobilização nacional como um dos avanços mais notáveis da luta contra o trabalho escravo. "Nenhuma instituição é tão poderosa para combater o trabalho escravo sozinha". Juliana Armede, assim como representantes de comissões de outros estados, compartilhou mecanismos de trabalho desenvolvidos em São Paulo para combater e prevenir o problema e dar assistência à vítima.

A Lista Suja, que expõe empresas que se utilizem do trabalho escravo, a organização de grupos multidisciplinares e as discussões em torno da legislação e da estrutura econômica brasileira são alguns pontos que se destacam nos 19 anos de luta - em 1995 o Brasil reconheceu pela primeira vez, perante a comunidade internacional, a existência da exploração análoga à escravidão. A Lei Estadual 14.946/2013, que pune empresas flagradas com trabalho em condições degradantes, é um dos marcos recentes, mas limita-se ao âmbito paulista. O deputado estadual Carlos Bezerra Jr., autor da lei, recomendou que a iniciativa seja encampada por representantes de outros estados.

De acordo com Juliana Armede, o evento é o principal de uma série de acontecimentos sobre a temática do trabalho escravo, que ocorre nessa semana em São Paulo. “Há uma multiplicidade de eventos que reforçam a mobilização em torno do combate ao trabalho escravo. Paralelamente ao debate entre as Coetraes, haverá um encontro científico sobre trabalho escravo na Pontifícia Universidade Católica (PUC) e uma reunião técnica entre procuradores do trabalho de todo o Brasil na sede do Ministério Público do Trabalho de São Paulo”, frisou a coordenadora do Núcleo.

Engajamento - O coordenador nacional do Programa de Combate ao Trabalho Forçado, Luiz Machado, citou a necessidade de formação da rede nacional e da existência de grupos que atuem nas esferas estadual e municipal, onde os fatos ocorrem, para fazer frente a um problema imponente. "Percebemos que o crime não para de aumentar. A estimativa de 2012 é que existam 20,9 milhões de vítimas de trabalho forçado", alertou. “O estudo anterior, de 2005, apontava 12,3 milhões de pessoas nessa condição”.

Machado alertou para a economia do crime: em 2005, movimentava 32 bilhões de dólares e, em maio de 2014, as cifras chegavam a US$ 150 bilhões, conforme levantamento das Nações Unidas.

"Não podemos nos esquecer que nos indicadores internacionais da proteção dos Direitos Humanos, o Brasil figura com dois itens que causam grande preocupação: a questão penitenciária e, em segundo lugar, a utilização de mão de obra escrava", contextualizou a secretária da Justiça, Eloisa Arruda. "Dar respostas no plano internacional é uma responsabilidade de todos nós", completou.

Com informações da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo

Fotos: Anésia Mirabili