Acatando parecer do MPT, Tribunal reconhece nulidade da dispensa de empregado, uma vez que os critérios da lei não foram atendidos

Montadora descumpriu cota prevista na legislação trabalhista em unidade de logística na cidade de Sorocaba; além de pagar indenização, empresa deve se adequar ao percentual exigido pela lei no tocante à aprendizagem

Mesmo em final de safra, muitos funcionários foram encontrados em condições precárias de trabalho; a falta de equipamento de proteção individual foi uma das irregularidades mais frequentes

Atendendo a pedidos do MPT, juíza decide que Sertãozinho Futebol Clube descumpre ECA e Lei Pelé ao não formalizar contratos com jovens atletas, deixando-os sem a proteção prevista na lei

A partir do dia 2 de março, o Ministério Público do Trabalho tornou eletrônico e uniformizou em todo o Brasil seus processos administrativos com a implantação de dois novos sistemas: o Protocolo Administrativo Eletrônico e MPT Digital Administrativo. A implantação gradativa do novo sistema vem ocorrendo nas unidades do MPT desde dezembro de 2016.

Peticionamento eletrônico, consulta de andamentos online e outras novidades prometem ganhos de produtividade e acesso rápido e intuitivo pelos advogados