Decisão de segunda instância é válida para todo o país; pedidos do MPT foram motivados por aumento de violência nas agências

Caso as empresas se recusem a anuir com as condições apresentadas por procuradora, devem ser processadas na Justiça do Trabalho

Inquéritos e ações do Ministério Público instaurados de 1993 até os dias de hoje serão digitalizados, catalogados e utilizados como fonte histórica para compreender as relações sociais por meio de cenários trabalhistas

Empresa se compromete a cumprir integralmente a lei nos seus contratos de aprendizagem; termos da conciliação são válidos para estabelecimentos da empresa em todo o país

Representantes do município se comprometeram a pagar os salários atrasados dos profissionais do Instituto SAS até a data de hoje; sindicato mantém greve até que pagamento seja efetuado

Proprietários de estabelecimento foram presos em flagrante pela PF pelo crime previsto no artigo 149 do Código Penal; MPT firma TAC para garantir os direitos da trabalhadora