Doutor em Direito das Relações Sociais e procurador regional do Trabalho aposentado, Luiz Claudio Monteiro Brito Filho defende a interpretação mais ampla da lei como forma de garantir a aplicação do crime

Evento foi realizado nesta sexta, 3 de outubro, no Hotel Vitória; simpósio tem o objetivo de provocar a discussão na sociedade

TAC firmado entre Marini Eventos e MPT prevê a formalização de contratos de trabalho e a contratação de seguro de vida a todos os participantes de rodeios contratados pela empresa

Imigrantes originários do Paraguai trabalhavam em serraria e carvoaria, sem registro em carteira e residindo em alojamentos irregulares

Procurador ingressa com ação de dissídio coletivo de greve buscando os direitos da população e dos trabalhadores, que estão parados há 16 dias por falta de pagamentos salariais

Decisão de segunda instância é válida para todo o país; pedidos do MPT foram motivados por aumento de violência nas agências