MPT pede nulidade de dispensas abusivas durante greve em Americana

Procurador ingressa com ação de dissídio coletivo de greve buscando os direitos da população e dos trabalhadores, que estão parados há 16 dias por falta de pagamentos salariais

Campinas – O Ministério Público do Trabalho ajuizou na tarde desta quarta-feira uma ação de dissídio coletivo de greve no Tribunal Regional do Trabalho de Campinas, com o objetivo de garantir o atendimento às necessidades da população de Americana e os direitos dos trabalhadores grevistas do Instituto SAS, responsáveis pelo atendimento à saúde nos PAIs (Programa de Atendimento Imediato) do município. A greve por atraso no pagamento dos salários dos terceirizados já dura 16 dias.

O procurador Aparecido Querino Salomão pede que seja mantido efetivo de, no mínimo, 30% de trabalhadores do Instituto SAS em todas as unidades de serviço de saúde do município de Americana, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Além disso, ele pede a nulidade das dispensas ocorridas no período de greve, assegurando estabilidade no emprego pelo prazo de 90 dias aos trabalhadores (contados a partir do término da greve), sob pena de multa de R$ 50 mil para cada trabalhador dispensado durante o movimento paredista. Por fim, o MPT pede a designação de audiência no Tribunal o mais rápido possível, tendo em vista o caráter emergencial da medida.

Em audiência de mediação realizada nesta quarta-feira pela manhã, na sede do MPT em Campinas, as partes envolvidas na questão - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos em Serviços de Saúde de Campinas, Rede de Promoção à Saúde - RPS (Instituto SAS) e Município de Americana – mais uma vez, não chegaram a um acordo sobre o pagamento de salários atrasados dos funcionários do SAS. Outras duas audiências haviam sido realizadas para tentar a resolução do caso, mas a prefeitura não cumpriu com o acordado, pagando apenas parcialmente o valor devido aos trabalhadores.

O sindicato informou ao MPT que estão sendo realizadas dispensas abusivas de funcionários em estado de greve, e que o movimento paredista continuará até que o pagamento integral dos salários seja realizado, com exceção da unidade Zanaga, cujos empregados já retornaram ao trabalho, pois receberam suas verbas salariais.

Processo nº 0006893-77.2014.5.15.0000