Sorocaba - O Ministério Público do Trabalho ingressou com ação civil pública contra o Município de Sorocaba, pedindo o fim da terceirização de atividade-fim nas unidades de saúde da cidade, especialmente na UPA Bairro do Éden e na UPH da Zona Leste, atualmente administradas por meio de convênio com o Banco de Olhos de Sorocaba (BOS).

Aparecida - Uma semana de atividades em Aparecida vai marcar uma campanha contra o Trabalho Infantil. O evento, abraçado pelo Santuário Nacional, é uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho - Coordinfância e do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, integrando o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho. A atividade, intitulada Semana da Criança, acontece de 9 a 16 de outubro especialmente por conta do dia de Nossa Senhora Aparecida, data marcante para o Santuário que recebe milhares de fiéis, e também pelas comemorações do Dia da Criança.

Campinas - Os efeitos nocivos e cancerígenos do uso do amianto já são comprovados e são motivo de forte atuação por parte do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat), que buscam banir de vez a fibra mineral da indústria civil. É com esse intuito que será realizado, nos dias 6 e 7 de outubro, o Congresso Internacional sobre Amianto, e, no dia 8, o Encontro Nacional de Familiares e Vítimas do Amianto, ambos em Campinas (SP).

Campinas - Na próxima sexta-feira (23) será inaugurada a nova casa de acolhimento às crianças e adolescentes na cidade de Piracaia, destinada ao atendimento de pessoas menores de 18 anos em situação de vulnerabilidade social. O empreendimento foi construído com verbas de acordos judiciais firmados pelo Ministério Público do Trabalho, num total de R$ 500.000,00.

Ribeirão Preto - Uma parceria do Ministério Público do Trabalho com o Senai possibilitará a capacitação profissional de adolescentes internos da Fundação Casa de Ribeirão Preto, unidade Cândido Portinari, nos cursos de Eletricista Automotivo e Mecânico de Climatização Automotiva. Para levar o treinamento até o centro socioeducativo foi montada uma unidade móvel climatizada que permanecerá no local por dois meses (Escola Móvel).

Araraquara - A empresa de equipamentos industriais Facil System foi condenada pela 2ª Vara do Trabalho de Araraquara às obrigações de: proceder ao registro de funcionários em carteira de trabalho, sob pena de multa R$ 10.000,00 por trabalhador irregular; efetuar o pagamento de salários até o 5º dia útil do mês e do 13º salário nos prazos legais, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por trabalhador atingido; efetuar o recolhimento de FGTS, sob pena de multa de R$ 500,00 por trabalhador atingido; e pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100.000,00, reversível a projetos, iniciativas e/ou campanhas indicados pelo Ministério Público do Trabalho, autor da ação civil pública.