Verba de acordo viabiliza construção de casa de acolhimento às crianças e adolescentes em Piracaia

Campinas - Na próxima sexta-feira (23) será inaugurada a nova casa de acolhimento às crianças e adolescentes na cidade de Piracaia, destinada ao atendimento de pessoas menores de 18 anos em situação de vulnerabilidade social. O empreendimento foi construído com verbas de acordos judiciais firmados pelo Ministério Público do Trabalho, num total de R$ 500.000,00.

A obrigação foi assumida pelo Município de Piracaia em TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com o Ministério Público do Estado de São Paulo em agosto de 2015. No instrumento, a Promotoria da Infância e Juventude considera a “comunhão de interesses” entre os ramos do Ministério Público, no sentido do “atendimento das normas constitucionais” com vistas à efetivação dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes daquela cidade.

Do total destinado pelo MPT, o montante de R$ 100.000,00 advém de acordo judicial com a empresa Arthur Lundgren Tecidos S/A (Casas Pernambucanas) e o valor de R$ 400.000,00 é originário de conciliação judicial com a Empresa Brasileira Industrial, Comercial e Serviços Ltda.

O procurador do Trabalho Nei Messias Vieira foi responsável pela reversão da verba ao Município. O TAC foi celebrado pela promotora Regina Bárbara Murad Louzada.