Acordo destina R$ 250 mil para entidade e encerra assédio moral em empresa de Sorocaba

Sorocaba - Um acordo firmado entre Ministério Público do Trabalho e a empresa Icder Indústria e Comércio de Discos e Rebolos possibilitou a destinação de R$ 250 mil ao Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil (GPACI) de Sorocaba. O montante será pago em 20 parcelas de R$ 12.500,00 a título de dano moral coletivo. Além da indenização, a empresa e seu sócio, André Gogolla (também réu na ação) se obrigam a não mais ofender a integridade moral dos seus empregados.

O procurador Gustavo Rizzo Ricardo, de Sorocaba, ingressou com ação civil pública em face dos réus em 2012 após a instrução de um inquérito que apontou a ocorrência de casos graves de assédio moral. A petição inicial narra que o sócio-diretor da empresa agia de modo agressivo com os funcionários da Icder, mediante atitudes humilhantes e de cunho racista. Ele mantinha em seu escritório, inclusive, uma arma calibre 38, com o objetivo de intimidar os trabalhadores e força-los a pedir demissão.

Os réus foram condenados em primeira instância, tendo o juízo anuído com os pedidos apresentados pelo MPT. No curso do processamento do recurso ordinário interposto pela empresa e seu sócio, o acordo foi formalizado. A destinação de R$ 250 mil foi indicada pelo Ministério Público ao GPACI por ser de “reconhecimento notório seu trabalho assistencial no Município de Sorocaba”, local do dano moral.  

Processo nº 0000230-66.2012.5.15.0135