Multa propicia capacitação de jovens em medida socioeducativa na cidade de Araraquara
Araraquara - A execução judicial de uma multa no valor de R$ 116.607,90 possibilitará a criação de sete cursos profissionalizantes para jovens em cumprimento de medida socioeducativa de Araraquara. O processo ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho se refere ao descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta firmado pela empresa Imediato Organização Logística em Transportes Ltda., que deixou de cumprir obrigações relativas à jornada de trabalho.
Citrosuco paga R$ 2 milhões por manter trabalhadores em condições precárias
Sorocaba - A Citrosuco Agroindústria S/A, uma das maiores fabricantes de suco de laranja do mundo, pagará indenização de R$ 2 milhões para encerrar uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, na qual a empresa é acusada de submeter trabalhadores a condições precárias. O acordo firmado entre as partes foi homologado pela Vara do Trabalho de Itapetininga na última quinta-feira (27) e prevê o cumprimento de uma série de obrigações trabalhistas.
Duas pessoas são condenadas em Ribeirão Preto (SP) por manter mulheres paraguaias em condições análogas à escravidão
Ribeirão Preto - Duas pessoas foram condenadas em Ribeirão Preto (SP) por submeterem sete mulheres paraguaias a condições semelhantes à escravidão em uma chácara, em 2014, além de outros crimes, entre eles, exploração sexual. Rosa Maria Pontes Martins e Vinícius Pontes Martins foram denunciados pelo Ministério Público Federal no município. O flagrante foi realizado em ação da Polícia Federal, que contou com a participação da procuradora Regina Duarte da Silva, do Ministério Público do Trabalho.
Instituto de Prevenção de Câncer de Campinas construído com verba destinada pelo MPT do caso Shell-Basf é inaugurado
Campinas – O Hospital de Câncer de Barretos inaugurou nesta terça-feira, 18 de julho, o Instituto de Prevenção em Campinas (SP). O mais novo centro de rastreamento oncológico do interior de São Paulo está preparado para realizar exames preventivos de mama, colo do útero, pele, boca, intestino e pulmão. A concretização desse projeto só foi possível, graças às verbas do Ministério Público do Trabalho. Parte dos recursos obtidos em uma ação civil pública foram destinados para cinco projetos relacionados à pesquisa e atendimento de saúde. O maior deles, orçado em R$ 69,9 milhões, foi para o Hospital de Câncer de Barretos. Desse montante, R$ 34 milhões foram dispostos para a construção do Instituto de Prevenção em Campinas e de cinco unidades móveis.
Oficina do MPT na Escola é ministrada em Campinas
mpinas – Nessa quinta-feira (06), o Ministério Público do Trabalho ministrou em Campinas a oficina de formação para educadores do projeto “MPT na Escola”, com a participação de representantes dos órgãos de ensino dos municípios de Americana, Atibaia, Indaiatuba, Limeira, Mogi Guaçu, Santa Bárbara D´Oeste e Sumaré.
MPT processa International Paper em R$ 10 milhões
Araraquara - O Ministério Público do Trabalho ingressou com ação civil pública contra a International Paper do Brasil Ltda., uma das maiores fabricantes de papel e celulose do mundo, pedindo que a empresa fiscalize a sua cadeia produtiva de transportes para garantir que as prestadoras de serviços contratadas por ela cumpram integralmente a lei trabalhista. O MPT pede a condenação da multinacional ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais causados à coletividade.
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