Bauru - O Ministério Público do Trabalho ingressou com ação civil pública pedindo medidas urgentes de segurança para a proteção dos servidores da Fundação Casa de Marília, bem como a condenação da entidade ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. No início do mês de outubro, uma rebelião deflagrada na unidade resultou na morte de um servidor e deixou outros 8 funcionários gravemente feridos.

Campinas - O Ministério Público do Trabalho ingressou com ação de dissídio coletivo de greve no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, pedindo tutela de urgência com caráter liminar para que seja mantido, no mínimo, 80% do efetivo de trabalhadores em atividade de transporte público coletivo em Paulínia. O MPT também pede ao judiciário que, após a concessão da liminar, seja assegurado aos trabalhadores o direito ao pagamento dos dias de paralisação.

Campinas - Um acordo judicial firmado nessa terça-feira (22) possibilitará o pagamento das verbas rescisórias de cerca de 580 funcionários demitidos pela Gocil Serviços Gerais Ltda. no primeiro semestre de 2016. A empresa prestava serviços à prefeitura de Campinas nas áreas de vigilância patrimonial e limpeza em escolas, e rompeu os contratos com a Administração Pública por falta de repasses. O passivo trabalhista foi contabilizado em R$ 3 milhões. A conciliação foi firmada nos autos da ação civil pública movida pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação de Campinas e Região (SIEMACO), com a participação da procuradora Lorena Vasconcelos Porto, do Ministério Público do Trabalho.

Campinas - O Ministério Público do Trabalho se reuniu em audiência na tarde dessa segunda-feira (21) com representantes do Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC), na pessoa do secretário municipal de transportes, Eronildo Marque Carvalho, e com as empresas concessionárias do transporte público da cidade – VB Transportes e Turismo Ltda., Consórcio Urbcamp, Consórcio Cidade Campinas, Coletivos Pádova e Onicamp Transporte Coletivo Ltda., com o objetivo de avançar nas tratativas acerca do fim da dupla função dos motoristas de ônibus.

Campinas - Foi realizada na tarde dessa quinta-feira (18), em Campinas, uma cerimônia em homenagem aos servidores da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em alusão ao Dia do Servidor Público. Aqueles que completaram dez e vinte anos de atividades no ano de 2016 foram contemplados com uma placa comemorativa personalizada, em agradecimento aos serviços prestados à instituição. O evento também contou com duas palestras com operadores do direito, direcionadas a membros e servidores, em comemoração aos 30 anos da PRT-15.

Brasília -  O procurador do Trabalho José Fernando Ruiz Maturana criticou a proposta Projeto de Lei 7242/14, que regulamenta o trabalho do diarista rural. O projeto foi discutido nesta quinta-feira (10) em audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.